Procedimento Comum Cível 0200516-82.2023.8.06.0100 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200516-82.2023.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/06/2025, 09:26

Documento (Certidão)

05/06/2025, 09:26

Publicação

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200516-82.2023.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA ANGELICA FERREIRA AGUIAR Promovido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por MARIA ANGELICA FERREIRA AGUIAR em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., visando à declaração de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. As partes, de forma livre e consciente, celebraram acordo, cuja minuta foi juntada aos autos, acompanhado do comprovante de pagamento integral do valor pactuado. Sem pendência a serem sanadas, bem como que o acordo não afronta nenhuma disposição legal, sendo apto à homologação. Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição de id. 154015189 e comprovante de pagamento id. 154376079. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200516-82.2023.8.06.0100. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Itapajé/CE Av. Raimundo Azauri Bastos, s/n, BR 222, KM 122, V. CEP 62600-000 (85) 3346-1107 | [email protected] | (85) 99139-2353 (Whatsapp Business) Promovente: MARIA ANGELICA FERREIRA AGUIAR Promovido: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por MARIA ANGELICA FERREIRA AGUIAR em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., visando à declaração de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. As partes, de forma livre e consciente, celebraram acordo, cuja minuta foi juntada aos autos, acompanhado do comprovante de pagamento integral do valor pactuado. Sem pendência a serem sanadas, bem como que o acordo não afronta nenhuma disposição legal, sendo apto à homologação. Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição de id. 154015189 e comprovante de pagamento id. 154376079. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante a concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Itapajé/CE, data da assinatura eletrônica. Gabriela Carvalho AzziJuíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:30

Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:30

Expedida/Certificada

03/06/2025, 14:30

Homologação de Transação

27/05/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 16:48

Movimentação processual

27/05/2025, 16:48

Petição

12/05/2025, 15:54

Petição

08/05/2025, 13:32

Audiência (realizada; Mediador(a); sorteio)

25/11/2024, 08:47

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição

Petição

Audiência (realizada; Mediador(a); sorteio)

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