Procedimento Comum Cível 3029173-02.2025.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3029173-02.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CENTRO COMUNITARIO SANTA MARIA Requerido: FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO e outros R. h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3029173-02.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Adjudicação Compulsória] Trata-se de AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA aforada por INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (IDESQ) em face de FRANCISCO ERNANDO DO NASCIMENTO e MARIA NEIDE PEREIRA NASCIMENTO, todos devidamente qualificados na inicial. Na audiência de conciliação realizada, as partes litigantes firmaram uma composição amigável e requereram a sua homologação. Vieram os autos conclusos. É o que importar relatar. DECIDO. É lícito a qualquer momento do processo que os litigantes realizem um acordo extrajudicial, pondo fim a lide de uma maneira consensual. Acontecendo isso, as partes devem trazer os termos do acordo realizado, para que este seja devidamente homologado. Diante do acima explanado e para que venham a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO por sentença, a transação celebrada entre as partes, nos termos acordados no ID 166740553, extinguindo-se assim o processo em tela com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. Sem custas. Publique-se. Registre-se e intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquive-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FÁTIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

17/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 16:34

Decurso de Prazo

06/08/2025, 13:43

Homologação de Transação

29/07/2025, 16:48

Conclusão (para julgamento)

29/07/2025, 09:01

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 09:01

Audiência (realizada; Conciliador(a); sorteio)

28/07/2025, 17:40

Documento

20/06/2025, 05:59

Documento

20/06/2025, 05:22

Decurso de Prazo

13/06/2025, 05:45

Decurso de Prazo

13/06/2025, 03:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2025, 19:01

Publicação

05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•17/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Audiência (realizada; Conciliador(a); sorteio)

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(23)