Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Requerente: ANTONIA ANETE SILVA SOUSA - ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0000116-76.2018.8.06.0084 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Tutela e Curatela Requerente ANTONIA ANETE SILVA SOUSA Curatelando: ANTONIO JANIEL DE SOUSA PINTO EDITAL DE CURATELA Processo nº: 0000116-76.2018.8.06.0084 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Tutela e Curatela Requerente ANTONIA ANETE SILVA SOUSA Curatelando ANTONIO JANIEL DE SOUSA PINTO Promotor Ministério Público do Estado do Ceará O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte da Comarca de Guaraciaba do Norte/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi decretada a curatela de ANTONIO JANIEL DE SOUSA PINTO, brasileiro, solteiro, RG nº 2008947987-9 SSP-CE e CPF nº 077.469.053-40, residente e domiciliado(a) Rua Professor Vicente Nobre, 637, Santa Luzia, Guaraciaba do Norte-CE, que é portador de transtorno obsessivo compulsivo (CID-10, F42). O conjunto das provas documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a) o(a) Sr(a). ANTONIA ANETE SILVA SOUSA, brasileira, solteira, do lar, CPF nº 032.443.913-03, CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 13/01/2021, cujo teor final da sentença é o seguinte: Posto isso, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de ANTONIO JANIEL DE SOUSA PINTO, qualificado nos autos, declarando-o, por consequência, relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial, na forma dos artigos 4º, inciso III, e 1.767, inciso I, ambos do Código Civil, ao tempo em que lhe nomeio curadora sua companheira ANTONIA ANETE SILVA SOUSA, a qual ainda deverá ser intimada para prestar o compromisso de estilo no prazo de cinco dias (art. 1.187, CPC), contados do registro da sentença (LRP, art. 93, parágrafo único). O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do CPC/2015. Guaraciaba do Norte/CE, em 16 de fevereiro de 2021. Eu, Francisca Maralina Torres de Sousa, Agente Administrativo, 24808, o digitei. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Guaraciaba do Norte Guaraciaba do Norte/CE, 03 de junho de 2025. Antonia Derlange Rodrigues Soares À Disposição
Intimação - ADV: Expedito Martins Marques Junior (OAB 34392/CE) Processo 0000116-76.2018.8.06.0084 - Procedimento Comum Cível -