Inquérito Policial 0055140-29.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialViolência Doméstica Contra a MulherInquérito Policial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral

Partes do Processo

FRANCISCO VANDENILSON SOARES VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TARCYANO WYLKERSON QUARIGUASI ARAUJO

OAB/CE 33764

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

10/09/2025, 17:06

Definitivo

10/09/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 17:00

Decurso de Prazo

10/09/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tarcyano Wylkerson Quariguazi Araujo (OAB 33764/CE) Processo 0055140-29.2021.8.06.0167 - Inquérito Policial - Autuado: Francisco Vandenilson Soares Vasconcelos - Diante do exposto, atento à falta de interesse de agir do Ministério Público, uma vez que a prestação jurisdicional não teria a menor utilidade por estar fundada em frágil conjunto probatório, acolho a promoção manifestada pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, o que faço com fundamento no art. 28 do Código de Processo Penal, sem prejuízo do disposto no art. 18 do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa no sistema.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 01:50

Todas as movimentações(151)

Definitivo

10/09/2025, 17:06

Definitivo

10/09/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 17:00

Decurso de Prazo

10/09/2025, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:23

Documentos

•05/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:23

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:12

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tarcyano Wylkerson Quariguazi Araujo (OAB 33764/CE) Processo 0055140-29.2021.8.06.0167 - Inquérito Policial - Autuado: Francisco Vandenilson Soares Vasconcelos - Diante do exposto, atento à falta de interesse de agir do Ministério Público, uma vez que a prestação jurisdicional não teria a menor utilidade por estar fundada em frágil conjunto probatório, acolho a promoção manifestada pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, o que faço com fundamento no art. 28 do Código de Processo Penal, sem prejuízo do disposto no art. 18 do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa no sistema.

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 01:50

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 01:08

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 00:59

Ato ordinatório

04/06/2025, 00:59

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

29/04/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 10:05

Ato ordinatório

11/11/2024, 10:04

Mero expediente

08/11/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

07/11/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 01:42

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 14:51

Ato ordinatório

15/10/2024, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 10:31

de Instrução (Juiz(a); realizada)

15/10/2024, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 23:20

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 23:20

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 22:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 22:04

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 22:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 20:52

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 20:52

Ato ordinatório

24/09/2024, 02:54

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:07

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:06

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:03

Audiência (instrução; designada; Juiz(a))

13/09/2024, 13:21

Mero expediente

10/04/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2024, 15:02

Ato ordinatório

26/02/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 21:23

de Instrução (Juiz(a); realizada)

16/08/2023, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2023, 21:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 21:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 21:33

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 10:16

Ato ordinatório

25/07/2023, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2023, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2023, 13:42

Audiência (instrução; Juiz(a); designada)

24/07/2023, 09:11

Mero expediente

12/07/2023, 22:07

Conclusão (para despacho)

12/07/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2023, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 20:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 18:30

Recebimento

29/06/2023, 18:27

Redistribuição (sorteio)

17/11/2022, 07:42

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:28

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:17

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2022, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2022, 23:47

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 18:03

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2022, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 10:52

Ato ordinatório

09/03/2022, 10:14

Ato ordinatório

09/03/2022, 10:09

Ato ordinatório

09/03/2022, 10:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 09:58

Ato ordinatório

08/03/2022, 12:45

Ato ordinatório

08/03/2022, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2022, 10:36

Ato ordinatório

28/02/2022, 10:35

Liminar

28/02/2022, 09:36

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 12:19

Ato ordinatório

23/02/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 17:47

Ato ordinatório

03/02/2022, 17:47

Mero expediente

02/02/2022, 12:25

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 08:13

Ato ordinatório

02/02/2022, 07:19

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 17:10

Documento (Outros documentos)

17/11/2021, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2021, 17:10

Mero expediente

08/11/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 16:56

Ato ordinatório

04/11/2021, 16:36

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 08:41

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 17:11

Documento (Outros documentos)

21/10/2021, 14:58

Expedição de documento (Alvará)

21/10/2021, 09:32

Mudança de Classe Processual (TJCE; TJBA)

20/10/2021, 20:28

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 13:54

Ato ordinatório

20/10/2021, 13:43

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2021, 12:37

Ato ordinatório

20/10/2021, 12:36

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 12:36

Medida protetiva (A mulher; Afastamento do lar ou domicílio)

20/10/2021, 11:25

Liberdade provisória

20/10/2021, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 16:32

de Custódia (realizada; Juiz(a))

19/10/2021, 13:30

Documento (Informações)

19/10/2021, 10:58

Outras Decisões

19/10/2021, 07:46

Audiência (Juiz(a); designada; de custódia)

18/10/2021, 18:42

Ato ordinatório

18/10/2021, 16:38

Documento (Outros documentos)

18/10/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

18/10/2021, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 14:04

Recebimento

18/10/2021, 14:00

Distribuição (sorteio)

18/10/2021, 10:53