Cumprimento de sentença 0037280-46.2018.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara 2° Grau · TJCE · Apelação Cível 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Benedito Helder Afonso Ibiapina Port. 1935/2022 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Francisco Luciano Lima Rodrigues Port nº1489/2019 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Paulo de Tarso Pires Nogueira 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

Advogados / Representantes

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/CE 23747·CPF·Representa: Autor

ROKYLANE GONCALVES BRASIL

OAB/CE 31058·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BRAZ DA SILVA

OAB/CE 23747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 17:29

Documento

21/10/2025, 17:28

Documento

29/09/2025, 11:48

Documento (Certidão)

12/09/2025, 10:51

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:55

Decurso de Prazo

14/08/2025, 04:24

Confirmada

02/08/2025, 01:04

Confirmada

23/07/2025, 08:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 10:08

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 17:12

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:48

Publicação

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 08:34

Todas as movimentações(122)

Definitivo

21/10/2025, 17:29

Documento

21/10/2025, 17:28

Documento

29/09/2025, 11:48

Documento (Certidão)

12/09/2025, 10:51

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:55

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/08/2025, 04:24

Confirmada

02/08/2025, 01:04

Confirmada

23/07/2025, 08:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 10:08

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 17:12

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:48

Publicação

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 08:34

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:45

Expedida/Certificada

14/05/2025, 10:39

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

12/05/2025, 12:35

Expedição de documento

12/05/2025, 12:34

Recebimento

12/05/2025, 12:34

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 12:33

Outras Decisões

23/04/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 09:02

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 17:45

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:36

Mero expediente

11/04/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

09/04/2025, 09:03

Trânsito em julgado

09/04/2025, 09:02

Recebimento

09/04/2025, 09:02

Recebimento

08/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisco Vicente dos Santos - Apelado: Banco Bradesco S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Atento a tudo quanto exposto, hei por bem CONHECER DA APELAÇÃO interposta pelo requerente e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de ratificar o decreto de nulidade do contrato referido nos autos e de observância à prescrição das parcelas que se venceram há mais de cinco anos do ajuizamento da ação, e, ainda, para reformar o dispositivo sentencial no sentido de condenar o banco recorrido: c) à restituição dos descontos indevidamente realizados na conta bancária do requerente de forma simples se efetuados antes de 30/03/2021 ou em dobro se após esse marco, em razão do EAREsp 676.608/RS, cujos valores devem ser acrescidos de correção monetária pelo indexador oficial e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir dos respectivos descontos (art. 389-Código Civil e Súmulas 43 e 54-STJ); d) e ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência dos juros moratórios à base de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso e da correção monetária pelo indexador oficial a partir da data de seu arbitramento (art. 398-Código Civil e Súmulas 54 e 362-STJ). Mantenho a condenação do banco recorrido ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência à base de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, CPC. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Relator - Advs: Rokylane Gonçalves Brasil (OAB: 31058/CE) - Antônio Braz da Silva (OAB: 23747/CE) Nº 0037280-46.2018.8.06.0029 - Apelação Cível - Acopiara -

06/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2025, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

26/12/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2024, 18:34

Ato ordinatório

11/12/2024, 11:38

Sem efeito suspensivo

10/12/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 18:41

Ato ordinatório

14/11/2024, 01:49

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 22:21

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2024, 21:52

Documento (Informações)

13/11/2024, 21:51

Procedência

13/11/2024, 17:30

Conclusão (para julgamento)

12/11/2024, 09:48

Decurso de Prazo

12/11/2024, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 21:55

Ato ordinatório

30/06/2023, 11:56

Mero expediente

23/06/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 10:42

Decurso de Prazo

13/03/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 07:24

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 23:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 21:31

Ato ordinatório

06/02/2023, 02:17

Mero expediente

02/02/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

24/11/2022, 09:24

Recebimento

24/11/2022, 09:24

Recebimento

23/11/2022, 16:21

Documento (Informações)

15/04/2022, 22:11

Remessa (em grau de recurso)

15/04/2022, 16:31

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 17:43

Redistribuição (sorteio)

15/03/2022, 17:43

Remessa (em grau de recurso)

10/02/2021, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2021, 12:58

Mero expediente

10/02/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 08:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 13:41

Conclusão (para despacho)

28/01/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 09:01

Ato ordinatório

21/12/2020, 22:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2020, 02:17

Ato ordinatório

15/12/2020, 10:30

Ato ordinatório

15/12/2020, 07:18

Procedência em Parte

11/12/2020, 12:34

Conclusão (para julgamento)

04/11/2020, 12:08

Conclusão (para despacho)

04/11/2020, 10:06

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 09:35

Ato ordinatório

28/10/2020, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2020, 10:52

Ato ordinatório

08/10/2020, 16:38

Mero expediente

06/10/2020, 14:36

Conclusão (para julgamento)

24/09/2020, 11:56

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 11:47

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 09:46

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 10:14

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 10:26

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2020, 21:51

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 12:27

Ato ordinatório

04/06/2020, 10:12

Mero expediente

25/05/2020, 11:13

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 10:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2020, 10:59

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 10:43

Anulação de sentença/acórdão

28/02/2020, 10:41

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 10:29

Documento (Outros documentos)

28/02/2020, 10:29

Ato ordinatório

28/02/2020, 10:27

Recebimento

28/02/2020, 10:26

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2018, 17:52

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2018, 14:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2018, 09:46

Petição (Petição (outras))

06/08/2018, 15:03

Expedição de documento (Carta)

06/07/2018, 11:47

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 09:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 11:39

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 10:14

Improcedência

02/04/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 12:05

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

28/03/2018, 12:04

Distribuição (sorteio)

27/03/2018, 13:52