Execução de Título Extrajudicial 0202367-15.2024.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0202367-15.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - COMARCA DE CRATO 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0202367-15.2024.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. POLO PASSIVO: ANDERSON AURELIO SOUSA D E S P A C H O Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, por seu procurador judicial, via DJe, para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o presente feito, requerendo aquilo que entender de direito. Exp.Nec. Crato/CE, 16 de julho de 2026 Jose Batista de AndradeJuiz de Direito

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0202367-15.2024.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. POLO PASSIVO: ANDERSON AURELIO SOUSA D E C I S Ã O Vistos, etc. Deixo de conhecer a contestação/impugnação de Id nº 175504240 como peça de defesa, uma vez que o meio processual adequado para se opor à execução de título extrajudicial são os embargos à execução, consoante previsão expressa do art. 914 do Código de Processo Civil. Cabe ressaltar que, no caso de erro grosseiro, é inviável a aplicação do princípio da fungibilidade. A propósito: "Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que deixou de apreciar contestação ofertada, considerando que o recurso adequado seria o de embargos à execução Insurgência por parte do executado Descabimento No caso, a apresentação de contestação impede seja a defesa recebida como embargos de devedor, pois não se trata de mero equívoco de nomenclatura, mas sim de inadequação da via eleita Decisão mantida Recurso desprovido." (TJSP-37a Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2242461-13.2016.8.26.0000-São José do Rio Preto, J. 28.03.2017, vu, Rel. Des. SERGIO GOMES). Ademais, a ação de embargos a execução deve ser manejada, segundo o art. 914, § 1º, do CPC, por dependência, em autos apartados, o que não foi observado. Dessa forma, verifica-se que a peça defensiva apresentada não se amolda ao procedimento executivo em curso, razão pela qual deixo de apreciá-la, por absoluta inadequação da via eleita. Intimem-se, via Sistema/Procuradoria e através do DJe. Expedientes Necessários. Crato/CE, 10 de março de 2026. Jose Batista de Andrade Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 05:21

Publicação

26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 13:26

Expedida/Certificada

24/09/2025, 13:25

Mero expediente

24/09/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 16:50

Mandado (entregue ao destinatário)

22/09/2025, 19:38

Petição

22/09/2025, 19:38

Petição (Contestação)

22/09/2025, 09:56

Decurso de Prazo

20/09/2025, 15:14

Decurso de Prazo

13/09/2025, 04:47

Confirmada

06/09/2025, 01:00

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição

Petição (Contestação)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

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