Procedimento Comum Cível 0203782-41.2023.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0203782-41.2023.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 14:29

Decurso de Prazo

25/07/2025, 04:45

Expedição de documento (Alvará)

24/07/2025, 18:48

Mero expediente

18/07/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 17:31

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:15

Publicação

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERO JORDAN RODRIGUES SOBREIRA DA SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0203782-41.2023.8.06.0112 Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA promovida por CÍCERO JORDAN RODRIGUES SOBREIRA DA SILVA, em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Ao ID 156980858 a parte autora peticionou solicitando a EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA, o que fora homologado, conforme sentença de ID 158270663. Colhe-se do dispositivo sentencial que o autor foi condenado a pagar despesas processuais e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ao ID 161198667 consta o comprovante de pagamento das custas, e ao ID 161980001 o comprovante do recolhimento dos honorários sucumbenciais. Vê-se, pois, que o valor recolhido ao ID 167979999 está em acordo com o que fora decidido em sentença. Portanto, HOMOLOGO, por sentença, o valor depositado a título de honorários sucumbenciais, extinguindo-se qualquer execução quanto a estes autos, com fulcro no art. 924, II do CPC. Intime-se a promovida, por seus procuradores, para tomarem ciência do deposito de ID 161980001 e juntarem a conta para confecção de alvará, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. P.R.I Transitada em julgado e expedido alvará para pagamento da obrigação, arquivem-se os autos. Juazeiro do Norte/CE, 26 de junho de 2025. Djalma Sobreira Dantas Junior Juiz de Direito Auxiliar

02/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 08:52

Expedida/Certificada

01/07/2025, 08:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/06/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/06/2025, 23:22

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 12:25

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CICERO JORDAN RODRIGUES SOBREIRA DA SILVA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0203782-41.2023.8.06.0112 Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA promovida por CÍCERO JORDAN RODRIGUES SOBREIRA DA SILVA, em desfavor de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Ao ID 156980858 a parte autora peticionou solicitando a EXTINÇÃO POR DESISTÊNCIA. Breve relato, DECIDO. A superveniente perda do interesse do autor no prosseguimento do feito enseja a extinção do processo sem exame do mérito, com base no art. 485, § 4º, do CPC, e, em sendo após oferecimento de contestação, o desistente responde pelo pagamento de honorários advocatícios. É o que dispõe o Código de Processo Civil e o Superior Tribunal de Justiça: CPC Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2366561 - BA (2023/0161724-6) [....] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. ARBITRAMENTO COM BASE NO VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios é uma consequência objetiva da extinção do processo, sendo orientada, em caráter principal, pelo princípio da sucumbência e, subsidiariamente, pelo da causalidade. 6. O princípio da causalidade atende a uma razão de justiça distributiva e demanda que se questione comportamento das partes antes e no decorrer do processo. 7. A aplicação da causalidade e a justa distribuição das despesas e dos honorários resulta na imputação da responsabilidade a quem tornou necessário o processo ou quem seja responsável pela causa superveniente que ensejou sua extinção. Precedentes. (STJ - AREsp: 2366561, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: 19/03/2024) Não havendo motivo relevante para o prosseguimento do feito, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊCIA, POR SENTENÇA, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo o processo sem exame de mérito nos termos do Art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Ante a presente extinção do processo, cancelo a audiência designada para o dia 04/06/2025, às 10h (ID 138771453). P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Juazeiro do Norte/CE, 3 de junho de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

05/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Alvará)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(77)