Procedimento Comum Cível 0893202-65.2014.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0893202-65.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 09:02

Documento (Certidão)

22/07/2025, 08:57

Decurso de Prazo

03/07/2025, 17:45

Decurso de Prazo

03/07/2025, 17:39

Decurso de Prazo

03/07/2025, 17:39

Publicação

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0893202-65.2014.8.06.0001. Autor: FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Versa a presente de uma EXECUÇÃO DE SENTENÇA/CUMPRIMENTO manejado por FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA em desfavor de BANCO DO BRASIL S. A, nos termos esposados na proeminal de id. 116460601. Trâmite regular da lide, vindo as partes informarem a realização da composição extrajudicial, adunando uma cópia, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum (id. 154426709). É RELATO do indispensável. Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolatação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. Custas ex lege adiantadas. Honorários como pactuados. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Empós proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 3 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0893202-65.2014.8.06.0001. Autor: FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Versa a presente de uma EXECUÇÃO DE SENTENÇA/CUMPRIMENTO manejado por FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA em desfavor de BANCO DO BRASIL S. A, nos termos esposados na proeminal de id. 116460601. Trâmite regular da lide, vindo as partes informarem a realização da composição extrajudicial, adunando uma cópia, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum (id. 154426709). É RELATO do indispensável. Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolatação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. Custas ex lege adiantadas. Honorários como pactuados. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Empós proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 3 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0893202-65.2014.8.06.0001. Autor: FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Versa a presente de uma EXECUÇÃO DE SENTENÇA/CUMPRIMENTO manejado por FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA em desfavor de BANCO DO BRASIL S. A, nos termos esposados na proeminal de id. 116460601. Trâmite regular da lide, vindo as partes informarem a realização da composição extrajudicial, adunando uma cópia, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum (id. 154426709). É RELATO do indispensável. Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolatação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. Custas ex lege adiantadas. Honorários como pactuados. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Empós proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 3 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0893202-65.2014.8.06.0001. Autor: FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Versa a presente de uma EXECUÇÃO DE SENTENÇA/CUMPRIMENTO manejado por FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA em desfavor de BANCO DO BRASIL S. A, nos termos esposados na proeminal de id. 116460601. Trâmite regular da lide, vindo as partes informarem a realização da composição extrajudicial, adunando uma cópia, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum (id. 154426709). É RELATO do indispensável. Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolatação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. Custas ex lege adiantadas. Honorários como pactuados. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Empós proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 3 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0893202-65.2014.8.06.0001. Autor: FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Versa a presente de uma EXECUÇÃO DE SENTENÇA/CUMPRIMENTO manejado por FRANCISCO ADAURI CHAVES LIMA em desfavor de BANCO DO BRASIL S. A, nos termos esposados na proeminal de id. 116460601. Trâmite regular da lide, vindo as partes informarem a realização da composição extrajudicial, adunando uma cópia, rogando, a extinção da lide, com resolução do mérito, nos moldes lançados na peça processual comum (id. 154426709). É RELATO do indispensável. Fundamento e Decido. A matéria versada nos autos é de direito disponível, não havendo qualquer impedimento à livre transação. Primeiramente destaque-se a impossibilidade empós a prolatação do comando sentencial, do retrocesso processual a fase pretérita, visto o acatamento dos termos da composição judicial firmado pelas partes contendoras. Na hipótese de descumprimento do ajuste, poderá a parte, se de direitos dispuser, valer-se da competente execução do julgado. Em consequência, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre os contendores, pondo fim ao trâmite processual com a resolução de mérito, ex vi aplicação do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processual Civil. Custas ex lege adiantadas. Honorários como pactuados. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Empós proceda-se com a baixa e arquivamento, observadas as formalidades legais. Fortaleza, 3 de junho de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

05/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 09:05

Expedida/Certificada

04/06/2025, 09:05

Expedida/Certificada

04/06/2025, 09:05

Documentos

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•05/06/2025, 00:00

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