Apelação / Remessa Necessária 3004106-40.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 26/11/2025

01/12/2025, 21:56

Juntada de Certidão

01/12/2025, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:46

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28335003

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28335003

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28335003

30/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881194

05/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 26/11/2025

01/12/2025, 21:56

Juntada de Certidão

01/12/2025, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 17:53

Despacho

•02/09/2025, 12:22

11/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:46

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28335003

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28335003

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28335003

30/09/2025, 10:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/09/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2025, 17:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2025, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27881194

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881194

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27881194

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881194

03/09/2025, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27881194

03/09/2025, 05:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/09/2025, 23:58

Pedido de inclusão em pauta

02/09/2025, 12:22

Conclusos para despacho

29/08/2025, 19:26

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 15:38

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 20:07

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 22929387

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 22929387

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22929387

24/06/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 04:39

Conclusos para decisão

04/06/2025, 19:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2025, 21:17

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 15:03

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19908077

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19908077

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19908077

16/05/2025, 08:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/04/2025, 18:30

Conhecido o recurso de TECNOLOGIA BANCARIA S.A. - CNPJ: 51.427.102/0001-29 (JUIZO RECORRENTE) e provido em parte

29/04/2025, 08:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 19:24

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406113

11/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406113

10/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406113

09/04/2025, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025, 15:03

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:01

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 08:29

Conclusos para decisão

09/12/2024, 19:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 08:48

Conclusos para decisão

04/10/2024, 12:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2024, 12:23

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14751017

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14751017

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14751017

02/10/2024, 11:23

Declarada incompetência

02/10/2024, 11:19

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:11

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 17:11

Despacho

•23/06/2025, 04:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 08:57

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•10/10/2024, 08:48

Decisão

•02/10/2024, 11:19

Despacho

•23/07/2024, 07:40

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 12:55

Sentença

•31/05/2024, 16:16

Despacho

•14/11/2023, 06:40

Decisão

•25/08/2023, 11:25

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 22:24

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/09/2025, 17:53

Despacho

•02/09/2025, 12:22

Despacho

•23/06/2025, 04:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 08:57

Despacho

•09/04/2025, 13:50

Despacho

•10/10/2024, 08:48

Decisão

•02/10/2024, 11:19

Despacho

•23/07/2024, 07:40

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 12:55

Intimação da Sentença

•04/06/2024, 12:55

Sentença

•31/05/2024, 16:16

Despacho

•14/11/2023, 06:40

Decisão

•25/08/2023, 11:25

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 22:24

Intimação da Sentença

•14/08/2023, 22:24

Sentença

•31/07/2023, 18:35

Despacho

•08/03/2023, 20:06

Decisão

•07/02/2023, 14:50

Decisão

•07/02/2023, 14:46

Decisão

•07/02/2023, 13:47

Decisão

•30/11/2022, 12:24

Despacho

•01/11/2022, 15:58