Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0150061-03.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Renda Mensal VitalíciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

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Partes do Processo

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO

Autor

EDINARDO COSTA DOS SANTOS

Autor

LOREN MARIA ABREU BRAZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LOREN MARIA ABREU BRAZ

OAB/CE 46868·CPF·Representa: Autor

EDINARDO COSTA DOS SANTOS

OAB/CE 42393·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO

OAB/CE 23546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:31

Decurso de Prazo

25/02/2026, 23:59

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Publicação

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:07

Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/12/2025, 13:24

Decurso de Prazo

04/12/2025, 04:53

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 14:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:48

Petição (Contra-razões)

24/10/2025, 12:40

Mero expediente

21/10/2025, 20:42

Todas as movimentações(201)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/06/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 13:24

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 21:31

Decurso de Prazo

25/02/2026, 23:59

Confirmada

09/02/2026, 23:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

30/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:07

Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:07

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

29/12/2025, 13:24

Decurso de Prazo

04/12/2025, 04:53

Conclusão (para decisão)

11/11/2025, 14:08

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:48

Petição (Contra-razões)

24/10/2025, 12:40

Mero expediente

21/10/2025, 20:42

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

18/10/2025, 11:09

Confirmada

18/10/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 12:27

Publicação

13/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/10/2025, 16:39

Não-Acolhimento

03/10/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 16:33

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:50

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:30

Publicação

06/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:21

Confirmada

04/06/2025, 16:20

Expedida/Certificada

04/06/2025, 10:21

Mero expediente

29/05/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 21:45

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

28/04/2025, 17:43

Determinada a Redistribuição

23/04/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 12:37

Expedida/Certificada

26/02/2025, 11:26

Mero expediente

25/02/2025, 08:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 10:53

Decurso de Prazo

23/10/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 08:52

Publicação

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2024, 00:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2024, 13:52

Documento (Certidão)

27/09/2024, 11:54

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 18:04

Processo Encaminhado

20/09/2024, 09:04

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/09/2024, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 10:37

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:36

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:36

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:36

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:35

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:35

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:35

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:35

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:33

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:29

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:28

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 00:27

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 17:54

Decurso de Prazo

02/04/2024, 17:52

Ato ordinatório

23/02/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2023, 23:47

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 20:34

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 13:52

Ato ordinatório

13/11/2023, 13:52

Mero expediente

13/11/2023, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2023, 15:14

Documento (Ofício)

04/09/2023, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 13:18

Mero expediente

01/08/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

30/07/2023, 23:28

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2023, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2023, 20:09

Ato ordinatório

05/07/2023, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 13:20

Ato ordinatório

04/07/2023, 13:20

Outras Decisões

03/07/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

03/07/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

25/06/2023, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2023, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2023, 17:13

Ato ordinatório

06/06/2023, 15:37

Mero expediente

05/06/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 18:43

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2023, 12:03

Decurso de Prazo

01/06/2023, 12:02

Mero expediente

22/05/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

18/05/2023, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2023, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023, 21:25

Ato ordinatório

02/03/2023, 02:16

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 16:05

Ato ordinatório

01/03/2023, 16:05

Mero expediente

27/02/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 13:04

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2023, 21:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 17:45

Ato ordinatório

18/01/2023, 02:11

Ato ordinatório

17/01/2023, 12:43

Mero expediente

16/01/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 08:51

Petição (Petição (outras))

14/01/2023, 11:00

Ato ordinatório

20/04/2022, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 22:13

Definitivo

23/03/2022, 22:13

Mero expediente

22/03/2022, 18:02

Trânsito em julgado

22/03/2022, 13:29

Conclusão (para despacho)

20/03/2022, 23:54

Expedição de documento

20/03/2022, 23:54

Recebimento

20/03/2022, 23:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2022, 21:06

Ato ordinatório

18/01/2022, 01:56

Ato ordinatório

17/01/2022, 16:59

Outras Decisões

13/01/2022, 12:24

Apensamento

10/01/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2021, 16:51

Expedição de documento

09/06/2021, 22:49

Mero expediente

27/05/2021, 13:11

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 08:59

Expedição de documento

08/04/2021, 08:59

Recebimento

08/04/2021, 08:59

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2019, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2019, 16:17

Ato ordinatório

04/07/2019, 16:14

Ato ordinatório

04/07/2019, 16:14

Petição (Contra-razões)

03/07/2019, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2019, 10:40

Ato ordinatório

18/06/2019, 13:40

Mero expediente

13/06/2019, 11:22

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 16:28

Petição (Petição (outras))

29/05/2019, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2019, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 16:01

Procedência em Parte

29/04/2019, 12:11

Ato ordinatório

15/02/2019, 12:11

Ato ordinatório

18/12/2018, 15:10

Conclusão (para julgamento)

09/01/2018, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/01/2018, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2017, 09:40

Ato ordinatório

04/12/2017, 10:13

Mero expediente

16/11/2017, 18:25

Conclusão (para despacho)

10/10/2017, 10:13

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/02/2017, 00:24

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2017, 21:10

Ato ordinatório

02/02/2017, 15:12

Conclusão (para julgamento)

25/01/2017, 08:44

Petição (Petição (outras))

19/12/2016, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2016, 08:36

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 14:22

Ato ordinatório

10/11/2016, 08:21

Mero expediente

31/10/2016, 15:52

Conclusão (para julgamento)

05/10/2016, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2016, 10:31

Decurso de Prazo

05/10/2016, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2016, 09:33

Ato ordinatório

11/07/2016, 07:39

Outras Decisões

08/06/2016, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/04/2016, 09:16

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/03/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2016, 15:03

Ato ordinatório

28/01/2016, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2015, 15:22

Ato ordinatório

12/08/2015, 10:09

Ato ordinatório

12/08/2015, 10:05

Petição (Petição (outras))

03/07/2015, 10:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2015, 10:39

Ato ordinatório

25/06/2015, 11:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2015, 10:01

Ato ordinatório

22/06/2015, 08:41

Mero expediente

18/06/2015, 19:40

Conclusão (para despacho)

18/06/2015, 17:11

Petição (Petição (outras))

18/06/2015, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2015, 14:32

Documento (Certidão)

08/06/2015, 14:32

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2015, 19:31

Expedida/Certificada

23/04/2015, 18:56

Conclusão (para despacho)

23/04/2015, 09:17

Distribuição (sorteio)

23/04/2015, 09:17