Execução Fiscal 0000527-48.2012.8.06.0111 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2012

Valor da Causa

R$ 27.633,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

BERNHARD RUDOLF APPEL

CNPJ

Reu

BERNHARD RUDOLF APPEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 09/10/2023

30/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ DIAS MARTINS FILHO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:49

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 64275931

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000527-48.2012.8.06.0111. Intimação - Comarca de Jijoca de JericoacoaraVara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ DIAS MARTINS FILHO - CE6899 POLO PASSIVO:BERNHARD RUDOLF APPEL e outros DESPACHO Execução fiscal proposta em 11.02.2012 (fls. 06/07). Despacho de citação datado de 20.04.2012 (fls. 41/42). Certidão do oficial de justiça informando a não localização do devedor para citação na data de 04.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 64275931

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:04

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 09/10/2023

30/10/2023, 09:43

Juntada de Certidão

30/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo de LUIZ DIAS MARTINS FILHO em 18/09/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2023, 08:06

DESPACHO

•14/07/2023, 11:04

19/09/2023, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 14:35

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 08:06

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:49

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 64275931

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000527-48.2012.8.06.0111. Intimação - Comarca de Jijoca de JericoacoaraVara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ DIAS MARTINS FILHO - CE6899 POLO PASSIVO:BERNHARD RUDOLF APPEL e outros DESPACHO Execução fiscal proposta em 11.02.2012 (fls. 06/07). Despacho de citação datado de 20.04.2012 (fls. 41/42). Certidão do oficial de justiça informando a não localização do devedor para citação na data de 04.

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 64275931

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:04

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:24

Juntada de Certidão

30/05/2023, 13:23

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 12:13

Mov. [52] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 10:10

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

01/11/2022, 10:09

Mov. [50] - Certidão emitida

26/09/2022, 09:45

Mov. [49] - Documento

26/09/2022, 09:45

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 111.2022/001145-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/09/2022 Local: Oficial de justiça - José Airton Almeida Tabosa

06/09/2022, 17:16

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 111.2022/001135-5 Situação: Cancelado em 17/08/2022 Local: Oficial de justiça -

17/08/2022, 09:32

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e expedir novo mandado de CITAÇÃO e PENHORA.

17/08/2022, 09:23

Mov. [45] - Certidão emitida

17/08/2022, 09:21

Mov. [44] - Certidão emitida

27/09/2021, 14:37

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

27/09/2021, 14:37

Mov. [42] - Petição

27/09/2021, 14:36

Mov. [41] - Ofício

27/09/2021, 14:36

Mov. [40] - Documento

27/09/2021, 14:36

Mov. [39] - Conversão para Processo Digital

27/09/2021, 11:21

Mov. [38] - Julgamento em Diligência: Vistos. Analisando o sistema SEI, constata-se que o presente feito está concluso para sentença, embora ainda não esteja pronto para tanto. Dessa forma, converto o julgamento em diligência e determino seja dado cumprimento ao que fora determinado no despacho retro (fl. 55). Diligências necessárias.

07/10/2020, 23:14

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 111.2020/000585-6 Situação: Cancelado em 17/08/2022 Local: Oficial de justiça -

25/05/2020, 10:42

Mov. [36] - Informação: Cumprir expediente.

03/03/2020, 17:57

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2020, 17:56

Mov. [33] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

03/03/2020, 17:56

Mov. [34] - Recebimento

03/03/2020, 17:56

Mov. [32] - Concluso para Sentença

18/12/2019, 17:46

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR): Protocolado em 19 de Novembro de 2019

18/12/2019, 17:17

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/11/2019, 15:46

Mov. [29] - Petição: REQUERIMENTO

08/11/2019, 15:46

Mov. [28] - Protocolo de Petição: REQUERIMENTO (EM 31/10/19)

08/11/2019, 15:46

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Mikhail de Andrade Torres

08/11/2019, 15:04

Mov. [26] - Petição: REQUERIMENTO

08/11/2019, 14:42

Mov. [25] - Protocolo de Petição: REQUERIMENTO ( EM 31/10/19)

08/11/2019, 14:40

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

30/10/2019, 18:03

Mov. [23] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional Especificação do local de destino: Procuradoria da Fazenda Nacional

23/09/2019, 18:21

Mov. [22] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2019, 14:58

Mov. [21] - Ofício

23/09/2019, 14:12

Mov. [20] - Mero expediente: R.H. Visto em Inspeção judicial, de caráter obrigatório e periodicidade anual, conforme provimento Nº 17/2018 CGJCE e Portaria Nº 14/2019-Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara-CE.

20/09/2019, 12:05

Mov. [19] - Expedição de Ofício: AO: Ilmo. Sr. Procurador da Fazenda Nacional

04/09/2019, 11:22

Mov. [18] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO PARA REMETER OS AUTOS À UNIÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

08/02/2017, 11:05

Mov. [17] - Publicacao: PUBLICAÇÃO PUBLICACAO: DESPACHO (...) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, POR MEIO DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, PARA NO PRAZO DE 05 DIAS MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO (...). - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

08/02/2017, 10:54

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

08/02/2017, 10:47

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

07/04/2014, 08:44

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

07/04/2014, 08:43

Mov. [13] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

07/04/2014, 08:42

Mov. [12] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À SECRETARIA JUDICIÁRIA AG. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

27/03/2014, 15:38

Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOÃO BATISTA ANDRADE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

27/03/2014, 15:37

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

24/03/2014, 15:36

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES TERMO DE COMPROMISSO DO OFÍCIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

24/03/2014, 15:34

Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO CITAR O EXECUTADO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

20/04/2012, 12:04

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...DETERMINO A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA, NO PRAZO LEGAL DE 05 DIAS, PAGAR O VALOR EXECUTADO... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

20/04/2012, 12:00

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

03/04/2012, 14:18

Mov. [5] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

03/04/2012, 14:18

Mov. [6] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

03/04/2012, 14:18

Mov. [3] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

03/04/2012, 14:11

Mov. [2] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

30/03/2012, 14:21

Mov. [1] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA

30/03/2012, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 09:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/09/2021, 14:36

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•03/03/2020, 17:56