Execução de Título Extrajudicial 3000890-88.2025.8.06.0220 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000890-88.2025.8.06.0220 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/08/2025, 16:53

Definitivo

27/08/2025, 10:33

Documento

27/08/2025, 02:23

Publicação

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO EXECUTADO: FRANCISCA HOLANDINA MONTENEGRO CAVALCANTE, MARCIA ELIZABETH CAVALCANTE CABRAL, MARIA HELENA MONTENEGRO CAVALCANTE DE ARAUJO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte exequente contra a parte executada, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em sequência, a parte exequente formulou pedido de desistência. É o breve relato. Decido. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência realizado pela parte exequente, a teor do petitório/termo constante dos autos, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII e art. 775, do CPC. Na hipótese de existirem valores bloqueados nas contas do devedor, determino o desbloqueio no sistema Sisbajud, igualmente, a baixa de qualquer restrição realizada através do sistema RENAJUD. No mais, determino a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome do promovido pelo CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. E, após, arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000890-88.2025.8.06.0220

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO EXECUTADO: FRANCISCA HOLANDINA MONTENEGRO CAVALCANTE, MARCIA ELIZABETH CAVALCANTE CABRAL, MARIA HELENA MONTENEGRO CAVALCANTE DE ARAUJO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte exequente contra a parte executada, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em sequência, a parte exequente formulou pedido de desistência. É o breve relato. Decido. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência realizado pela parte exequente, a teor do petitório/termo constante dos autos, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII e art. 775, do CPC. Na hipótese de existirem valores bloqueados nas contas do devedor, determino o desbloqueio no sistema Sisbajud, igualmente, a baixa de qualquer restrição realizada através do sistema RENAJUD. No mais, determino a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome do promovido pelo CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. E, após, arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000890-88.2025.8.06.0220

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO EXECUTADO: FRANCISCA HOLANDINA MONTENEGRO CAVALCANTE, MARCIA ELIZABETH CAVALCANTE CABRAL, MARIA HELENA MONTENEGRO CAVALCANTE DE ARAUJO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte exequente contra a parte executada, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em sequência, a parte exequente formulou pedido de desistência. É o breve relato. Decido. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência realizado pela parte exequente, a teor do petitório/termo constante dos autos, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII e art. 775, do CPC. Na hipótese de existirem valores bloqueados nas contas do devedor, determino o desbloqueio no sistema Sisbajud, igualmente, a baixa de qualquer restrição realizada através do sistema RENAJUD. No mais, determino a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome do promovido pelo CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. E, após, arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000890-88.2025.8.06.0220

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO EXECUTADO: FRANCISCA HOLANDINA MONTENEGRO CAVALCANTE, MARCIA ELIZABETH CAVALCANTE CABRAL, MARIA HELENA MONTENEGRO CAVALCANTE DE ARAUJO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte exequente contra a parte executada, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em sequência, a parte exequente formulou pedido de desistência. É o breve relato. Decido. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência realizado pela parte exequente, a teor do petitório/termo constante dos autos, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII e art. 775, do CPC. Na hipótese de existirem valores bloqueados nas contas do devedor, determino o desbloqueio no sistema Sisbajud, igualmente, a baixa de qualquer restrição realizada através do sistema RENAJUD. No mais, determino a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome do promovido pelo CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. E, após, arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000890-88.2025.8.06.0220

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO EXECUTADO: FRANCISCA HOLANDINA MONTENEGRO CAVALCANTE, MARCIA ELIZABETH CAVALCANTE CABRAL, MARIA HELENA MONTENEGRO CAVALCANTE DE ARAUJO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Trata a presente de ação proposta pela parte exequente contra a parte executada, todas devidamente qualificadas, em que a pretensão cinge-se em fato constante da petição inicial e documentos a ela carreados. Em sequência, a parte exequente formulou pedido de desistência. É o breve relato. Decido. HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência realizado pela parte exequente, a teor do petitório/termo constante dos autos, determinando, por conseguinte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII e art. 775, do CPC. Na hipótese de existirem valores bloqueados nas contas do devedor, determino o desbloqueio no sistema Sisbajud, igualmente, a baixa de qualquer restrição realizada através do sistema RENAJUD. No mais, determino a expedição de ofício ao órgão de proteção de crédito SPC/SERASA para excluir qualquer restrição que, eventualmente, tenha sido incluída em nome do promovido pelo CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. E, após, arquive-se. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura virtual. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ Whatsapp: (85) 981715391 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº:3000890-88.2025.8.06.0220

14/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:35

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:35

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:35

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:35

Expedida/Certificada

13/08/2025, 16:35

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PALACIO CORONADO EXECUTADO: FRANCISCA HOLANDINA MONTENEGRO CAVALCANTE, MARCIA ELIZABETH CAVALCANTE CABRAL, MARIA HELENA MONTENEGRO CAVALCANTE DE ARAUJO DESPACHO I) Quanto à suspeita de prevenção Da análise dos documentos acostados aos autos e em atenção aos critérios legais pertinentes, constata-se a inexistência de prevenção entre demandas. Assim, tenha o feito seu trâmite regular. II) Quanto à necessidade de emenda à inicial O art. 784, inciso X, do Código de Processo Civil confere natureza de título executivo extrajudicial ao crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, desde que previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia-geral e devidamente documentadas. No presente caso, verifica-se a necessidade de complementação da petição inicial, razão pela qual se intime a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, promovendo as seguintes adequações: a) Especificar a natureza da cobrança, indicando expressamente se os valores executados correspondem a cotas condominiais ordinárias ou extraordinárias, observando-se o limite estabelecido no art. 53 da Lei nº 9.099/95, caso aplicável; b) Comprovar a previsão dos honorários advocatícios na Convenção do Condomínio, apresentando documento que demonstre a estipulação expressa de percentual fixo, de forma a caracterizar liquidez e evitar necessidade de arbitramento; c) Apresentar a ata da assembleia-geral que constituiu as cotas condominiais relativas aos valores principais cobrados, bem como a autorização condominial para a constituição documental do crédito. Decorrido o prazo sem o cumprimento integral das determinações acima, os autos serão remetidos à conclusão para análise da extinção do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos à conclusão. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, nº 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3108-2480/ Whatsapp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000890-88.2025.8.06.0220

05/06/2025, 00:00

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