Apelação Cível 0050391-50.2020.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.224,96

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

ANTONIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF 445.***.***-49

Autor

LUIZ CESAR DA SILVA FILHO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 20:08

Transitado em Julgado em 12/12/2025

17/12/2025, 20:07

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

LUIZ CESAR DA SILVA FILHO

CPF 074.***.***-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSEFA BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 9328•Representa: ATIVO

GERMANO MONTE PALACIO

OAB/CE 11569•Representa: ATIVO

FRANCISCO JOSE ALVES TELES

OAB/CE 12417•Representa: ATIVO

KISSIA FREIRE ALCANTARA BARROS

OAB/CE 36643•Representa: ATIVO

VALDIVIA PINHEIRO FURTADO

OAB/CE 8758•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

17/12/2025, 20:07

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DA SILVA FILHO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

28/10/2025, 01:00

Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 29433760

21/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 29433760

20/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29433760

17/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2025, 16:20

Conhecido o recurso de LUIZ CESAR DA SILVA FILHO - CPF: 074.612.463-56 (APELANTE) e provido em parte

14/10/2025, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 16:20

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2025, 11:52

Despacho

•30/09/2025, 12:18

Despacho

•11/06/2025, 10:59

Despacho

•22/05/2025, 08:03

Despacho

•13/03/2025, 12:36

Intimação da Sentença

•21/08/2024, 09:26

Intimação da Sentença

•21/08/2024, 09:26

Sentença

•13/08/2024, 08:43

Despacho

•07/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•12/03/2021, 12:36

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2020, 19:04

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 12:03

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2020, 16:05

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