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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.029.548,07

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(18)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Edital em 10/06/2025. Documento: 156966294

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 156966294

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156966294

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedição de Edital.

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 105926344

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 105926344

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105926344

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(294)

Todos os documentos(34)