Execução de Título Extrajudicial 3000200-06.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.959,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

ASSOCIACAO RESERVA CAMARA

CNPJ

Autor

ERIDAN ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:26

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 08/11/2023

23/11/2023, 12:25

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:11

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:41

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 69785177

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ASSOCIACAO RESERVA CAMARA Executado: ERIDAN ALVES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000200-06.2023.8.06.0034 Vistos em inspeção, SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASSOCIAÇÃO RESERVA CAMARA em face de ERIDAN ALVES, submetida ao rito da Lei 9.099/95. No id nº 65455730, este juízo assim decidiu: "O art. 784 do CPC traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de c

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70931253

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69785177

19/10/2023, 13:18

Indeferida a petição inicial

29/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:38

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:26

Juntada de certidão

23/11/2023, 12:26

Transitado em Julgado em 08/11/2023

23/11/2023, 12:25

Juntada de Certidão

23/11/2023, 12:25

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/10/2023, 13:18

SENTENÇA

•29/09/2023, 16:58

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 03:01

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:41

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:05

Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 69785177

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ASSOCIACAO RESERVA CAMARA Executado: ERIDAN ALVES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº: 3000200-06.2023.8.06.0034 Vistos em inspeção, SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por ASSOCIAÇÃO RESERVA CAMARA em face de ERIDAN ALVES, submetida ao rito da Lei 9.099/95. No id nº 65455730, este juízo assim decidiu: "O art. 784 do CPC traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de c

20/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70931253

20/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69785177

19/10/2023, 13:18

Indeferida a petição inicial

29/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:38

Decorrido prazo de HERBET DE CARVALHO CUNHA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA ALINE GUERRA E SOUSA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de PRISCILA DA SILVA TAVARES em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA em 11/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Publicado Intimação em 17/08/2023. Documento: 65455730

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000200-06.2023.8.06.0034 DECISÃO R.H, O art. 784 do CPC traz quais são os tipos de títulos executivos extrajudiciais e dentre eles não se encontra valores devidos por taxas de associação, e sim contribuição de condomínio. Associação não é juridicamente o mesmo de um condomínio e não cabe analogia para ampliação da previsão do que o legislador elegeu como sendo título executivo extrajudicial. Intime-se a parte autora para que informe se deseja adapta

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 65455730

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 16:06

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

17/02/2023, 15:44

DECISÃO

•09/08/2023, 16:06