Cumprimento de sentença 3000563-63.2023.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.236,32

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 124603135

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA REQUERIDO: ENEL BRASIL S.A, ENEL Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000563-63.2023.8.06.0043 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio informação do cumprimento voluntário da liquidação do débito por parte do requerido, no tocante ao pagamento do quantum indenizatório (ids 112523069-11253074), tendo a parte credora se manifestado pela satisfação com a quitação do débito (id. 115282634). Em seguida, vieram-me os autos. Relatei. Decido. Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação (CPC, art. 924, inciso II). É o caso dos autos. Pelo exposto, e em razão do pagamento da dívida pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, CPC, julgo por sentença extinta a presente execução. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás de levantamento referentes ao crédito da parte autora e dos honorários contratuais, com os respectivos dados: A1) Beneficiário: Maria de Fátima Carlos Pereira, CPF: 600.480.413-43, dados da conta para crédito, Caixa Econômica Federal, agência 1957, conta poupança 000796493508-0; A2) Da condenação judicial: R$ 9.487,39 (nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), depositados na Caixa Econômica Federal, agência 1957, operação 040, conta judicial 01508321-2, depósito ID 040195700092410140 (id. 112523071).O valor a ser levantado deverá ser corrigido a partir da data do depósito judicial. B1) Lucas Alexandre Leite e Silva, CPF: 062.019.963-62, OAB 37.753, advogado com poderes especiais para receber alvará judicial(procuração id 65455009), dados da conta para crédito, Banco do Brasil, agência 1024-3, conta-corrente 19227-9; B2) Dos honorários contratuais: R$ 1.897,48 (mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), depositados na Caixa Econômica Federal, agência 1957, operação 040, conta judicial 01508321-2, depósito ID 040195700052410173 (id 112523072). Cumpra-se nos termos da portaria nº 557/20 do TJCE. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA REQUERIDO: ENEL BRASIL S.A, ENEL Recebidos hoje. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000563-63.2023.8.06.0043 Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença. Sobreveio informação do cumprimento voluntário da liquidação do débito por parte do requerido, no tocante ao pagamento do quantum indenizatório (ids 112523069-11253074), tendo a parte credora se manifestado pela satisfação com a quitação do débito (id. 115282634). Em seguida, vieram-me os autos. Relatei. Decido. Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação (CPC, art. 924, inciso II). É o caso dos autos. Pelo exposto, e em razão do pagamento da dívida pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, CPC, julgo por sentença extinta a presente execução. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se os alvarás de levantamento referentes ao crédito da parte autora e dos honorários contratuais, com os respectivos dados: A1) Beneficiário: Maria de Fátima Carlos Pereira, CPF: 600.480.413-43, dados da conta para crédito, Caixa Econômica Federal, agência 1957, conta poupança 000796493508-0; A2) Da condenação judicial: R$ 9.487,39 (nove mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), depositados na Caixa Econômica Federal, agência 1957, operação 040, conta judicial 01508321-2, depósito ID 040195700092410140 (id. 112523071).O valor a ser levantado deverá ser corrigido a partir da data do depósito judicial. B1) Lucas Alexandre Leite e Silva, CPF: 062.019.963-62, OAB 37.753, advogado com poderes especiais para receber alvará judicial(procuração id 65455009), dados da conta para crédito, Banco do Brasil, agência 1024-3, conta-corrente 19227-9; B2) Dos honorários contratuais: R$ 1.897,48 (mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), depositados na Caixa Econômica Federal, agência 1957, operação 040, conta judicial 01508321-2, depósito ID 040195700052410173 (id 112523072). Cumpra-se nos termos da portaria nº 557/20 do TJCE. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emídio Maciel Filho Juiz de Direito MSST

10/12/2024, 00:00