Procedimento do Juizado Especial Cível 3000756-34.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 12.606,84

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

MARIA VALNIZA DO NASCIMENTO MARCELINO

CPF 326.***.***-15

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2023, 15:33

Juntada de Certidão

03/09/2023, 15:33

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Transitado em Julgado em 31/08/2023

03/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 05:08

Juntada de Petição de ciência

27/08/2023, 11:49

Publicado Intimação da Sentença em 17/08/2023. Documento: 64832551

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Vistos, etc. 1. Relatório Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Fundamentação Trata-se de Ação de Anulatória de Contrato c/c Danos Morais e Materiais ajuizada por Maria Valniza do Nascimento Marcelino contra Banco PAN S.A., todos devidamente qualificados nos autos. Passo, assim, à análise do mérito. Aplicam-se à demanda as disposições previstas na legislação consumerista, tendo em vista que as partes autora e ré são definidas, r

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023 Documento: 64832551

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 13:49

Julgado improcedente o pedido

31/07/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de MARIA VALNIZA DO NASCIMENTO MARCELINO em 18/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:07

Audiência Conciliação realizada para 27/06/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

27/06/2023, 14:06

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/08/2023, 13:49

SENTENÇA

•31/07/2023, 17:49

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•27/06/2023, 14:07

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•27/06/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 16:20

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