Execução Fiscal 0051434-87.2021.8.06.0086 - TJCE

Execução Fiscal 0051434-87.2021.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10-08-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0051434-87.2021.8.06.0086 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected]

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTE APELADO: PAULO VAGNER PINHEIRO UCHOA RELATOR: DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES DECISÃO MONOCRÁTICA Em razão de o meu filho haver atuado como juiz, em primeira instância (id. 39638237), declaro-me impedido para atuar no presente feito, na forma do art. 147, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à redistribuição por imperativo regimental. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DES. FRANCISCO GLADYSON PONTES PROCESSO Nº 0051434-87.2021.8.06.0086

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 12:20

Decurso de Prazo

02/06/2026, 01:15

Petição (Contra-razões)

26/05/2026, 11:02

Petição (Apelação)

19/05/2026, 17:05

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:12

Confirmada

17/04/2026, 01:06

Publicação

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 11:06

Expedida/Certificada

06/04/2026, 11:06

Procedência

06/04/2026, 11:06

Conclusão (para julgamento)

01/04/2026, 09:32

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 10:37

Documentos

Intimação de pauta

•30/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Petição (Apelação)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

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