Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000209-62.2023.8.06.0035 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000209-62.2023.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOYCE DE SENA LIMA em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 08:46

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000209-62.2023.8.06.0035. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RUBENIO MONTEIRO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE DE SENA LIMA - CE45218 POLO PASSIVO:DEMUTRAN SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO C/C PEDIDO LIMINAR ajuizada por RUBENIO MONTEIRO LIMA em face do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA CIDADE DE ARACATI-CE, ambos qualificados no

15/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 08:43

Juntada de Certidão

14/06/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 23/03/2023

14/06/2023, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 08:41

Extinto o processo por desistência

23/03/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 19:13

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2023, 13:02

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000209-62.2023.8.06.0035. Intimação - Comarca de Aracati 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RUBENIO MONTEIRO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOYCE DE SENA LIMA - CE45218 POLO PASSIVO:DEMUTRAN D E S P A C H O Vistos em conclusão. Da análise da peça inical, vê-se que esta foi endereçada ao Juizado Especial, bem como o valor da causa se coaduna ao rito dos juizados. Conforme os arts. 3º e 4º, ambos da Lei n. 9.099/1995,

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023