Procedimento Comum Cível 0030429-85.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANISIO FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

FRANCISCA MADGE COELHO CAVALCANTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO

OAB/CE 25465·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DUARTE VASQUES

OAB/CE 10698·CPF·Representa: Autor

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO

OAB/CE 17866·CPF·Representa: Autor

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 25614·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANISIO FERREIRA DE MELO

CPF

Autor

FRANCISCA MADGE COELHO CAVALCANTE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO

OAB/CE 25465·CPF·Representa: Autor

LEANDRO DUARTE VASQUES

OAB/CE 10698·CPF·Representa: Autor

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO

OAB/CE 17866·CPF·Representa: Autor

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 25614·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999·CPF·Representa: Autor

ANISIO FERREIRA DE MELO

OAB/CE 12845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Concedida a Medida Liminar

14/08/2024, 16:52

Desentranhado o documento

14/08/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANISIO FERREIRA DE MELO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:30

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69831581

10/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de Enel em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:57

Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de JULIO CARLOS SAMPAIO NETO em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Todas as movimentações(106)

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Concedida a Medida Liminar

14/08/2024, 16:52

Desentranhado o documento

14/08/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:41

Decisão

•06/04/2026, 18:34

04/07/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANISIO FERREIRA DE MELO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:30

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69831581

10/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de Enel em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:57

Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de JULIO CARLOS SAMPAIO NETO em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de ANISIO FERREIRA DE MELO em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: ANISIO FERREIRA DE MELO e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0030429-85.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Trata-se de embargos de declaração de ID 69191425, interposto pelo ESTADO DO CEARÁ contra decisão de ID 68723539, proferida nos autos do processo ajuizado por Anisio Ferreira de Melo, em face do Estado do Ceará, onde este

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69831581

09/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO em 04/10/2023 23:59.

08/10/2023, 04:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69831581

06/10/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:05

Embargos de declaração acolhidos

03/10/2023, 10:27

Conclusos para decisão

02/10/2023, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2023, 16:11

Publicado Intimação em 13/09/2023. Documento: 68723539

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: ANISIO FERREIRA DE MELO e outros Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Mais Frios Ltda impetrou mandado de segurança com pedido liminar em face de ato praticado pelo Chefe da Coordenação de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, onde almeja a concessão de medida Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0030429-85.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção]

12/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023 Documento: 68723539

12/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68723539

11/09/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

10/09/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 15:59

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

03/09/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANISIO FERREIRA DE MELO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:54

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65348353

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: ANISIO FERREIRA DE MELO Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O O presente pro Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0030429-85.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção]

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65348353

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:45

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2022, 13:03

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

04/11/2022, 16:58

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01401027-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/08/2022 14:27

23/08/2022, 14:50

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02312739-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/08/2022 10:43

20/08/2022, 10:58

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

13/08/2022, 03:31

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2022, 12:08

Mov. [54] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

02/08/2022, 12:00

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02423063-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 14:44

09/11/2021, 15:06

Mov. [52] - Certidão emitida

23/05/2021, 08:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho

17/05/2021, 17:34

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02052727-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 07:17

14/05/2021, 07:29

Mov. [49] - Certidão emitida

12/05/2021, 09:55

Mov. [48] - Documento Analisado

12/05/2021, 09:54

Mov. [47] - Certidão emitida

11/05/2021, 10:23

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2021, 08:24

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02026107-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/05/2021 14:39

02/05/2021, 14:54

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2021, 11:39

Mov. [43] - Certidão emitida

13/11/2020, 08:30

Mov. [42] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2020, 20:10

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10531731-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2018 16:24

13/09/2018, 16:57

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10113385-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2017 14:03

16/03/2017, 23:49

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10105959-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/03/2017 17:19

14/03/2017, 09:01

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

13/10/2016, 14:46

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10064241-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2015 21:02

26/02/2015, 21:30

Mov. [36] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71633707-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/12/2014 12:54

04/12/2014, 13:02

Mov. [35] - Concluso para Despacho

17/11/2014, 07:45

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71552247-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2014 17:22

06/10/2014, 17:44

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0286/2014 Data da Disponibilização: 29/09/2014 Data da Publicação: 30/09/2014 Número do Diário: 1055 Página: 374

30/09/2014, 11:03

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2014, 09:33

Mov. [31] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2014, 18:00

Mov. [30] - Concluso para Despacho

17/07/2014, 08:28

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71446776-0 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 17/07/2014 06:18

17/07/2014, 06:30

Mov. [28] - Concluso para Sentença

13/12/2012, 12:00

Mov. [27] - Petição

07/12/2012, 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2012 Data da Disponibilização: 28/09/2012 Data da Publicação: 01/10/2012 Número do Diário: 572 Página: 323

28/09/2012, 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0413/2012 Teor do ato: Causa madura para julgamento, dispensando a produção de outras provas. Inclua-se em pauta, observadas a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades legais. Advogados(s): Jose Leonidas de Freitas (OAB 2916/CE), Juvencio Vasconcelos Viana (OAB 6883/CE)

27/09/2012, 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

24/09/2012, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente: Causa madura para julgamento, dispensando a produção de outras provas. Inclua-se em pauta, observadas a ordem cronológica de ajuizamento e as prioridades legais.

24/09/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

21/08/2012, 12:00

Mov. [22] - Petição

21/08/2012, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0345/2012 Data da Disponibilização: 16/08/2012 Data da Publicação: 17/08/2012 Número do Diário: 542 Página: 280

16/08/2012, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0345/2012 Teor do ato: R.h Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras provas além das documentais já constantes nos autos. Advogados(s): Jose Leonidas de Freitas (OAB 2916/CE), Juvencio Vasconcelos Viana (OAB 6883/CE)

14/08/2012, 12:00

Mov. [18] - Mero expediente: R.h Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras provas além das documentais já constantes nos autos.

26/07/2012, 12:00

Mov. [16] - Concluso para Despacho

24/07/2012, 12:00

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

24/07/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição

21/06/2012, 12:00

Mov. [14] - Petição

18/06/2012, 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0244/2012 Data da Disponibilização: 08/06/2012 Data da Publicação: 11/06/2012 Número do Diário: 494 Página: 180

08/06/2012, 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0244/2012 Teor do ato: R.h Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 46/57, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Jose Leonidas de Freitas (OAB 2916/CE)

06/06/2012, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: R.h Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 46/57, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias.

01/06/2012, 12:00

Mov. [9] - Petição

29/05/2012, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

29/05/2012, 12:00

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2012 Data da Disponibilização: 27/03/2012 Data da Publicação: 28/03/2012 Número do Diário: 445 Página: 139

30/03/2012, 12:00

Mov. [6] - Mandado

29/03/2012, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida

29/03/2012, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

21/03/2012, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

20/03/2012, 12:00

Mov. [2] - Antecipação de tutela: Por tais motivos, indefiro o pedido de antecipação da tutela. Cite-se o Estado do Ceará para, querendo, apresentar sua defesa. Defiro o pedido prioridade na tramitação no feito e da gratuidade da justiça. Atente a Secretaria quanto à autuação. Intime-se a parte autora desta decisão.

20/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio

20/03/2012, 12:00

Decisão

•03/10/2023, 10:27

Decisão

•08/08/2023, 11:05

Despacho

•22/05/2023, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 20:10

Documentos Diversos

•17/09/2014, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2012, 12:00

Documentos Diversos

•20/03/2012, 12:00