0030429-85.2012.8.06.0001

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANISIO FERREIRA DE MELO

CPF 033.***.***-04

Autor

FRANCISCA MADGE COELHO CAVALCANTE

CPF 072.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

AFONSO ROBERTO MENDES BELARMINO

OAB/CE 25465•Representa: ATIVO

LEANDRO DUARTE VASQUES

OAB/CE 10698•Representa: ATIVO

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO

OAB/CE 17866•Representa: ATIVO

SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 25614•Representa: ATIVO

ANTONIO DE HOLANDA CAVALCANTE SEGUNDO

OAB/CE 21999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Concedida a Medida Liminar

14/08/2024, 16:52

Desentranhado o documento

14/08/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/03/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:37

Decorrido prazo de ANISIO FERREIRA DE MELO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:30

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69831581

10/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de Enel em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 04:57

Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de LEANDRO DUARTE VASQUES em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de JULIO CARLOS SAMPAIO NETO em 04/10/2023 23:59.

09/10/2023, 03:57

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:41

Decisão

•06/04/2026, 18:34

Decisão

•03/10/2023, 10:27

Decisão

•08/08/2023, 11:05

Despacho

•22/05/2023, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2021, 08:24

Despacho de Mero Expediente

•11/11/2020, 20:10

Documentos Diversos

•17/09/2014, 18:00

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2012, 12:00

Documentos Diversos

•20/03/2012, 12:00