Usucapião 0168305-48.2013.8.06.0001 - TJCE

Usucapião 0168305-48.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE ALVES DE CARVALHO REU: Acrisio Araujo de Sousa e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0168305-48.2013.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Designo audiência de instrução para o dia 16/09/2026, às 10h30, na sala virtual da 26ª Vara Cível, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual, deve-se acessar no dia e hora agendados o link abaixo: 0168305-48.2013.8.06.0001 - AUDIÊNCIA | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O Gabinete fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone nº (85) 3108-0791. Intime-se a parte autora, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça, devendo as testemunhas arroladas comparecerem ao ato independentemente de intimação deste juízo, consoante art. 455, caput, do CPC. Intime-se o representante do Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se via DJEN. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Camila Alves Monteiro Vieira Diretora de Gabinete

09/07/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 08:11

Ato ordinatório

25/06/2026, 13:06

Audiência (designada; Juiz(a))

25/06/2026, 13:03

Petição (Resposta)

15/06/2026, 10:29

Confirmada

15/06/2026, 10:05

Publicação

12/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/06/2026, 12:00

Expedida/Certificada

10/06/2026, 11:54

deferimento

21/05/2026, 21:54

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 11:29

Petição (Parecer)

24/02/2026, 10:25

Confirmada

23/02/2026, 10:43

Expedida/certificada

20/02/2026, 12:31

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTORA: AUTOR: JOSE ALVES DE CARVALHO PARTE RÉ: REU: Acrisio Araujo de Sousa e outros VARA: 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 25.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES DE CARVALHO E MIREUSA HOMCY CARVALHO, neste ato representado por sua inventariante, REGINA CLÁUDIA HOMCY CARVALHO, brasileira, divorciada, administradora de empresas, portadora do RG nº 2004009211610 SSP-CE, inscrita no CPF nº 117.957.433-87, foi promovida uma Ação de Usucapião Extraordinária nº 0168305-48.2013.8.06.0001, com o objetivo de que lhe seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seu nome no registro de imóvel competente: "...Um terreno de formato irregular, localizado na Rua Fiscal Vieira, tendo no mesmo encravado os iméveis nºs 3299 e 3295, Bairro São João do Tauape, Fortaleza - Ceará, com todas as medidas e confinantes: Ao Norte (lado direito): 54,40m, limitando-se com os imóveis de nºs 3269 da Rua Fiscal Vieira, pertencente à Maria de Lourdes Coelho Gomes, nº 508, 510, 512 e 520, todos da Rua Luiz José Matos, pertencentes a Antônio Rodrigues da Silva, Maria do Carmo Gomes da Silva, José Alves da Silva e Valdizete Gadelha Lima, respectivamente; Ao Sul (lado esquerdo): 54,40m, limitando-se com os imóveis nºs 3311, pertencente a Jaime Bernardino de Souza, nº 03, 05 e 07, todos pertencentes a Antônio Alexandrino Reis Neto; Ao Leste (fundos): 21,70m, limitando-se com os imóveis de nºs 526 da Rua Luiz José Matos, pertencente à Leontina Nogueira Carvalho e nº 2950 da Rua Professor Carvalho (condomínio); Ao Oeste (frente): 22,60m, limitando-se com a Rua Fiscal Vieira. Área territorial do imóvel: 876,30m²". Por meio deste ficam citados os réus que se encontrarem em local incerto e não sabido, além dos eventuais interessados ausentes, incertos ou desconhecidos, e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). Ficando, ainda, advertidos de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado." CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 10 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Edital Citação - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0168305-48.2013.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE

12/06/2025, 00:00

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Petição

Ato ordinatório

Audiência (designada; Juiz(a))

Petição (Resposta)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Parecer)

Confirmada

Expedida/certificada

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