Procedimento Comum Cível 0164329-57.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 37.949,52

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 11:25

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA CAMARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ANTONIO WERTON NUNES LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 09:36

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 178610760

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178610760

21/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178610760

20/10/2025, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2025, 15:37

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 11:25

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:10

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 09:10

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 11:58

16/12/2025, 01:59

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA CAMARA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:16

Decorrido prazo de ANTONIO WERTON NUNES LIMA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:16

Juntada de Petição de Parecer

22/10/2025, 09:36

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2025. Documento: 178610760

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 178610760

21/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178610760

20/10/2025, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2025, 15:37

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 15:29

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA CAMARA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:54

Juntada de Petição de Contra-razões

30/09/2025, 10:31

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172562297

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172562297

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172562297

10/09/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:17

Decorrido prazo de ANTONIO WERTON NUNES LIMA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:35

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA CAMARA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:35

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2025, 18:02

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152512560

05/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152512560

02/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152512560

01/05/2025, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2025, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:19

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA CAMARA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO WERTON NUNES LIMA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:52

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA CAMARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO WERTON NUNES LIMA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/07/2024, 11:05

Publicado Intimação em 08/07/2024. Documento: 89058766

08/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024 Documento: 89058766

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Intimação - Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0164329-57.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (ID 88923118), nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expediente

05/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89058766

04/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 13:06

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:10

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2024. Documento: 88756866

03/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0164329-57.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos, objetivando p

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88756866

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0164329-57.2018.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum c/c Pedido de Tutela Antecipada, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA FERREIRA LIMA, em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos devidamente identificados nos autos, objetivando p

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88756866

01/07/2024, 21:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 10:37

Julgado procedente o pedido

28/06/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 18:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO WERTON NUNES LIMA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:34

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 64088366

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0164329-57.2018.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Concessão] POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA FERREIRA LIMA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o P

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 64088366

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2023, 11:36

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 11:07

Decorrido prazo de PEDRO PESSOA CAMARA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO WERTON NUNES LIMA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:13

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 10:55

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:24

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 20:33

Mov. [38] - Encerrar análise

08/02/2022, 15:03

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição

23/09/2021, 22:48

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

10/09/2021, 17:19

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2021, 17:19

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02281496-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 11:47

01/09/2021, 12:14

Mov. [33] - Concluso para Despacho

04/08/2021, 13:39

Mov. [32] - Certidão emitida

23/11/2020, 20:44

Mov. [31] - Decurso de Prazo

23/11/2020, 20:44

Mov. [30] - Certidão emitida

02/11/2020, 22:38

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486

23/10/2020, 19:40

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2020, 11:39

Mov. [27] - Certidão emitida

22/10/2020, 10:41

Mov. [26] - Documento Analisado

22/10/2020, 09:22

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 14:55

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/08/2020, 00:38

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/06/2020, 12:57

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01296423-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2020 09:49

29/06/2020, 09:53

Mov. [21] - Certidão emitida

16/05/2020, 19:04

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

05/05/2020, 07:37

Mov. [19] - Certidão emitida

28/04/2020, 17:01

Mov. [18] - Expedição de Carta

28/04/2020, 13:15

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020, 07:39

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01180309-6 Tipo da Petição: Pedido de Preferência Data: 20/04/2020 18:54

20/04/2020, 19:07

Mov. [15] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 223/224, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:

27/05/2019, 10:28

Mov. [14] - Conclusão

27/05/2019, 10:08

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01083345-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 12/02/2019 11:55

12/02/2019, 12:23

Mov. [12] - Concluso para Despacho

23/10/2018, 13:30

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0892/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 1994 Página: 466/469

25/09/2018, 11:07

Mov. [10] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações", para análise subsequente, em LOTE, de feitos desta vertente. Cumpra-se.

25/09/2018, 08:15

Mov. [9] - Concluso para Despacho

25/09/2018, 07:34

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/09/2018, 16:39

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/09/2018, 16:39

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/09/2018, 09:49

Mov. [5] - Certidão emitida

21/09/2018, 09:49

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2018, 08:22

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2018, 14:53

Mov. [2] - Concluso para Despacho

20/09/2018, 09:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2018, 09:12

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 11:58

Sentença

•14/10/2025, 15:37

Despacho

•05/09/2025, 14:19

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 11:11

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 11:11

Sentença

•29/04/2025, 20:36

Despacho

•04/07/2024, 13:06

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:37

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:37

Sentença

•28/06/2024, 15:54

Decisão

•13/08/2023, 11:36

Despacho

•21/11/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 14:55

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/02/2026, 09:10

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 11:58

Intimação da Sentença

•20/10/2025, 11:58

Sentença

•14/10/2025, 15:37

Despacho

•05/09/2025, 14:19

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 11:11

Intimação da Sentença

•01/05/2025, 11:11

Sentença

•29/04/2025, 20:36

Despacho

•04/07/2024, 13:06

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:37

Intimação da Sentença

•01/07/2024, 10:37

Sentença

•28/06/2024, 15:54

Decisão

•13/08/2023, 11:36

Despacho

•21/11/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2020, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•23/04/2020, 07:39

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2018, 08:15

Documentos Diversos

•20/09/2018, 14:53