Apelação Cível 0159614-35.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 268.496,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTA JESSICA NASCIMENTO PRACIANO

CPF

Autor

ANNA LUIZA NASCIMENTO DE SOUZ

Autor

ANNA LUIZA NASCIMENTO DE SOUZ

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELE ALENCAR PONTE

OAB/CE 13486·CPF·Representa: Autor

DEBORAH SOUSA BRAGA

OAB/CE 20924·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROBERTA JESSICA NASCIMENTO PRACIANO

CPF

Autor

ANNA LUIZA NASCIMENTO DE SOUZ

Autor

ANNA LUIZA NASCIMENTO DE SOUZ

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSE MARTINIANO DE ALENCAR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

12/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35430448

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35430448

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2026, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35430448

15/04/2026, 06:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2026, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:59

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:04

Juntada de Petição de Recurso especial

12/05/2026, 09:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 18:18

Despacho

•17/03/2026, 16:10

28/04/2026, 01:09

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 35430448

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35430448

16/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

15/04/2026, 12:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35430448

15/04/2026, 06:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/04/2026, 21:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2026, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 17:59

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 01:11

Juntada de Petição de Resposta

20/03/2026, 11:46

Confirmada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 11:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 16:37

Expedição de Intimação de Pauta.

18/03/2026, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:57

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão

21/11/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

01/11/2025, 01:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/10/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 07:45

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/10/2025, 16:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27932833

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27932833

09/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 16:36

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27932833

08/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

04/09/2025, 13:22

Conhecido o recurso de ROBERTA JESSICA NASCIMENTO PRACIANO - CPF: 032.996.643-01 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2025, 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

02/09/2025, 01:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 17:36

Pedido de inclusão em pauta

20/08/2025, 10:43

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:18

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão

04/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de Parecer

04/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:32

Recebidos os autos

24/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

24/04/2025, 09:37

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 09:37

Despacho

•21/10/2025, 07:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 11:37

Despacho

•20/08/2025, 10:43

Despacho

•07/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:53

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 10:48

Sentença

•10/03/2025, 23:36

Despacho

•11/07/2024, 13:22

Despacho

•11/07/2024, 13:22

Despacho

•13/03/2024, 16:39

Despacho

•10/09/2023, 22:41

Decisão

•02/08/2023, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 11:11

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/04/2026, 18:18

Despacho

•17/03/2026, 16:10

Despacho

•21/10/2025, 07:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/09/2025, 11:37

Despacho

•20/08/2025, 10:43

Despacho

•07/05/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:53

Intimação da Sentença

•13/03/2025, 10:48

Sentença

•10/03/2025, 23:36

Despacho

•11/07/2024, 13:22

Despacho

•11/07/2024, 13:22

Despacho

•13/03/2024, 16:39

Despacho

•10/09/2023, 22:41

Decisão

•02/08/2023, 16:37

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 11:11

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2021, 10:34

Ata de Audiência (Outras)

•15/06/2021, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2020, 15:36

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2019, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2019, 15:43

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2019, 10:15