Apelação Cível 0200385-44.2022.8.06.0100 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.135,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé

Partes do Processo

JOSE CLAVER DA SILVA CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAPAJE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPAJE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOYCE CARNEIRO RODRIGUES

OAB/CE 46618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/05/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 24/05/2024

28/05/2024, 07:34

Juntada de Certidão

28/05/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CLAVER DA SILVA CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12097528

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 12097528

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12097528

29/04/2024, 08:56

Conhecido o recurso de JOSE CLAVER DA SILVA CARNEIRO - CPF: 169.762.153-87 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de parecer do mp

12/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:29

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/05/2024, 07:35

Transitado em Julgado em 24/05/2024

28/05/2024, 07:34

Juntada de Certidão

28/05/2024, 07:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPAJE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE CLAVER DA SILVA CARNEIRO em 23/05/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/04/2024, 13:50

DESPACHO

•21/03/2024, 15:45

24/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12097528

02/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 12097528

30/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

29/04/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12097528

29/04/2024, 08:56

Conhecido o recurso de JOSE CLAVER DA SILVA CARNEIRO - CPF: 169.762.153-87 (APELANTE) e não-provido

26/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão

15/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de parecer do mp

12/04/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:45

Recebidos os autos

20/03/2024, 11:45

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:45

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 09:48

SENTENÇA

•23/11/2023, 13:34

DECISÃO

•11/08/2023, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 14:47