Execução Fiscal 0897187-42.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 58.928,26

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

LIANA CLODES BASTOS FURTADO

OAB/CE 16897·CPF·Representa: Réu

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO

OAB/PB 5980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:41

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:41

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 02:02

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69452068

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0897187-42.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E S P A C H O Recebidos hoje. Habilitar o causídico subscritor da petição acostada no evento retro, no presente feito. Levantar eventual constrição determinada neste feito, de acordo com determinação exarada na sentença. Exped Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69452068

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69452068

05/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:48

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 16:41

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:41

Juntada de Certidão

27/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 17:17

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 01/11/2023 23:59.

03/11/2023, 02:02

Documentos

DESPACHO

•26/09/2023, 14:33

SENTENÇA

•14/08/2023, 06:11

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 69452068

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0897187-42.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. D E S P A C H O Recebidos hoje. Habilitar o causídico subscritor da petição acostada no evento retro, no presente feito. Levantar eventual constrição determinada neste feito, de acordo com determinação exarada na sentença. Exped Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 69452068

06/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69452068

05/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

21/09/2023, 14:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de LIANA CLODES BASTOS FURTADO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:35

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65443843

18/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65443843

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0897187-42.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Aç

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0897187-42.2014.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc.. Cuida-se de Aç

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65443843

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65443843

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 06:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 06:11

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

09/08/2023, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:17

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:40

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 13:24

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/10/2022, 17:44

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02452043-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 13:28

19/10/2022, 13:43

Mov. [28] - Certidão emitida

21/11/2021, 03:48

Mov. [27] - Certidão emitida

10/11/2021, 15:55

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2021, 13:23

Mov. [25] - Concluso para Despacho

20/08/2021, 13:34

Mov. [24] - Certidão emitida

20/08/2021, 13:34

Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando a revogação do mandado e a constituição de outros patrocinadores da causa, defiro o pedido de fls.13. Após façam-me conclusos para deliberação. Expedientes necessários.

18/07/2018, 16:14

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10333630-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/06/2018 14:46

18/06/2018, 17:44

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10192146-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/05/2017 11:30

03/05/2017, 19:17

Mov. [20] - Certidão emitida

29/03/2017, 18:00

Mov. [19] - Certidão emitida

29/03/2017, 17:30

Mov. [18] - Apensado: Apenso o processo 0177045-87.2016.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária

29/03/2017, 17:02

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

05/10/2016, 16:49

Mov. [16] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.16.00907685-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 13/09/2016 16:21

28/09/2016, 09:54

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10419719-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/09/2016 16:08

13/09/2016, 01:57

Mov. [14] - Certidão emitida

21/07/2016, 10:56

Mov. [13] - Mandado

21/07/2016, 10:54

Mov. [12] - Concluso para Despacho

22/02/2016, 13:05

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10025679-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/01/2016 20:55

20/01/2016, 22:12

Mov. [10] - Expedição de Mandado

15/01/2016, 12:34

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua ,

09/11/2015, 13:45

Mov. [7] - Decurso de Prazo

05/10/2015, 17:30

Mov. [6] - Certidão emitida

25/02/2015, 11:51

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

18/02/2015, 17:22

Mov. [4] - Expedição de Carta

05/12/2014, 12:12

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

09/10/2014, 13:23

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2014, 12:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2014, 12:06

DESPACHO

•21/07/2023, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 13:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2018, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2015, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2014, 13:23