Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0577433-81.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 17.200,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

VANDA MARIA DE SOUSA SILVESTRE

CPF 204.***.***-72

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB/CE 8767•Representa: ATIVO

MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA

OAB/CE 29183•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 198129096

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 198129096

15/04/2026, 00:00

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198129096

14/04/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 18:32

Conclusos para despacho

12/09/2025, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 05:57

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:12

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 05:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:25

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154703640

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154703640

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154703640

22/05/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:09

Juntada de outros documentos

22/05/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:51

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 18:32

Outros Documentos

•22/05/2025, 13:08

Despacho

•14/05/2025, 14:51

Decisão

•25/02/2025, 20:15

Decisão

•11/08/2023, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2023, 12:30

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2022, 15:40

Interlocutória

•06/12/2021, 21:05

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2017, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2015, 14:35

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2012, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•20/10/2010, 02:55

Sentença

•20/10/2010, 02:55

Sentença

•20/10/2010, 02:55

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