Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0195055-87.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Averbação / Contagem de Tempo EspecialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario

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Partes do Processo

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

CPF

Autor

SILAH DE NOROES MILFONT

CPF

Autor

WILSON DE NOROES MILFONT NETO

CPF

Autor

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

CPF

Reu

SILAH DE NOROES MILFONT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON DE NOROES MILFONT NETO

OAB/CE 15248·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Autor

SILAH DE NOROES MILFONT

OAB/CE 19843·CPF·Representa: Autor

WILSON DE NOROES MILFONT NETO

OAB/CE 15248·CPF·Representa: Réu

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

CPF

Autor

SILAH DE NOROES MILFONT

CPF

Autor

WILSON DE NOROES MILFONT NETO

CPF

Autor

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

CPF

Reu

SILAH DE NOROES MILFONT

CPF

Reu

WILSON DE NOROES MILFONT NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

WILSON DE NOROES MILFONT NETO

OAB/CE 15248·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Autor

SILAH DE NOROES MILFONT

OAB/CE 19843·CPF·Representa: Autor

WILSON DE NOROES MILFONT NETO

OAB/CE 15248·CPF·Representa: Réu

RUBENS FERREIRA STUDART FILHO

OAB/CE 16081·CPF·Representa: Réu

SILAH DE NOROES MILFONT

OAB/CE 19843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

21/05/2026, 07:59

Documento (Certidão)

21/05/2026, 07:59

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:12

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:13

Decurso de Prazo

02/04/2026, 01:13

Confirmada

17/03/2026, 01:07

Publicação

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 15:17

Expedida/Certificada

05/03/2026, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 14:04

Petição

01/03/2026, 12:07

Expedida/Certificada

23/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(155)

Definitivo

21/05/2026, 07:59

Documento (Certidão)

21/05/2026, 07:59

Decurso de Prazo

07/05/2026, 01:12

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:13

Decurso de Prazo

02/04/2026, 01:13

Documentos

•04/03/2024, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 01:07

Publicação

09/03/2026, 00:00

Confirmada

06/03/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 15:17

Expedida/Certificada

05/03/2026, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 18:02

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 14:04

Petição

01/03/2026, 12:07

Expedida/Certificada

23/02/2026, 14:32

Mero expediente

05/02/2026, 11:43

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:38

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:13

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 16:43

Publicação

03/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/10/2025, 12:24

Expedida/Certificada

01/10/2025, 12:23

Expedida/Certificada

01/10/2025, 12:22

Mero expediente

26/09/2025, 19:11

Decurso de Prazo

31/07/2025, 03:42

Conclusão (para decisão)

18/06/2025, 17:33

Confirmada

17/06/2025, 01:22

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:40

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:40

Decurso de Prazo

14/06/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 11:17

Publicação

06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/06/2025, 19:14

Expedida/Certificada

04/06/2025, 19:14

Mero expediente

30/05/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 08:19

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

07/04/2025, 11:32

Movimentação processual

07/04/2025, 11:32

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 09:48

Mero expediente

30/01/2025, 12:11

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 10:08

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:25

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:53

Publicação

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposta pelo Estado do Ceará, em face de Sergio de Norões Milfont, a fim de se executar valores referentes aos honorários sucumbenciais, determinados pelo Acórdão de id. 62666867, já transitado em julgado. Sendo assim: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0195055-87.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] SERGIO DE NOROES MILFONT Intime-se a parte executada, nos moldes dos arts. 523 e 525 do CPC. Se não sobrevier pagamento nos primeiros 15 dias, expeça-se mandado de penhora. Após o prazo para impugnação, com ou sem manifestação, conclusos na atividade cumprimento de sentença. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito

04/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 00:00

Expedida/Certificada

01/03/2024, 13:17

Expedida/Certificada

01/03/2024, 13:17

Mero expediente

29/02/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

20/06/2023, 11:40

Remessa

19/06/2023, 06:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/06/2023, 19:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2023, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 21:46

Ato ordinatório

04/05/2023, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2023, 16:56

Ato ordinatório

03/05/2023, 16:56

Mero expediente

27/04/2023, 09:55

Trânsito em julgado

26/04/2023, 07:17

Conclusão

28/02/2023, 00:59

Expedição de documento

28/02/2023, 00:59

Petição

28/02/2023, 00:58

Ato ordinatório

08/07/2021, 15:59

Ato ordinatório

08/07/2021, 15:59

Ato ordinatório

08/07/2021, 15:59

Ato ordinatório

08/07/2021, 15:59

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2021, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2021, 15:57

Petição (Contra-razões)

07/07/2021, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 13:43

Ato ordinatório

06/07/2021, 13:43

Outras Decisões

05/07/2021, 17:39

Conclusão (para decisão)

29/06/2021, 12:28

Petição (Apelação)

25/06/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2021, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2021, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 22:11

Ato ordinatório

01/06/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 10:38

Ato ordinatório

01/06/2021, 10:38

Documento (Informações)

01/06/2021, 10:02

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/05/2021, 14:46

Ato ordinatório

05/10/2020, 18:51

Ato ordinatório

05/10/2020, 18:51

Ato ordinatório

05/10/2020, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2020, 10:52

Petição (Contra-razões)

04/06/2020, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 18:04

Mero expediente

02/06/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2020, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2020, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2020, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2020, 12:25

Ato ordinatório

24/04/2020, 11:43

Improcedência

15/04/2020, 15:40

Conclusão (para julgamento)

12/08/2019, 09:09

Ato ordinatório

07/08/2019, 10:57

Decurso de Prazo

07/08/2019, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2019, 07:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2019, 08:24

Ato ordinatório

17/06/2019, 10:21

Expedição de documento (Acórdão)

11/06/2019, 14:30

Julgamento em Diligência

10/06/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 21:55

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 18:36

Conclusão (para julgamento)

08/05/2018, 10:49

Ato ordinatório

08/11/2017, 18:03

Conclusão (para despacho)

04/09/2017, 18:00

Conclusão (para julgamento)

25/08/2017, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2017, 22:16

Ato ordinatório

09/08/2017, 10:12

Mero expediente

31/07/2017, 16:08

Ato ordinatório

28/03/2017, 08:04

Conclusão (para julgamento)

11/10/2016, 14:30

Conclusão (para despacho)

07/10/2016, 18:05

Conclusão (para julgamento)

03/05/2016, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2016, 12:18

Decurso de Prazo

03/05/2016, 12:11

Ato ordinatório

01/04/2016, 13:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2016, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/03/2016, 20:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2016, 09:36

Ato ordinatório

18/03/2016, 13:10

Outras Decisões

29/02/2016, 09:21

Conclusão (para decisão)

27/02/2016, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2016, 20:50

Petição (Parecer)

26/02/2016, 13:22

Ato ordinatório

15/01/2016, 13:07

Ato ordinatório

12/01/2016, 23:10

Ato ordinatório

12/01/2016, 11:57

Ato ordinatório

11/01/2016, 22:50

Ato ordinatório

18/12/2015, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2015, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2015, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2015, 13:04

Mero expediente

04/02/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 12:00

Petição (Replica)

19/12/2013, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2013, 12:00

Mero expediente

04/12/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2013, 12:00

Petição (Contestação)

25/11/2013, 12:00

Documento (Mandado)

02/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2013, 12:00

Mero expediente

23/09/2013, 12:00

Distribuição

19/09/2013, 12:00