Procedimento Comum Cível 0200811-22.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200811-22.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/07/2025, 16:42

Trânsito em julgado

23/07/2025, 16:42

Decurso de Prazo

17/07/2025, 03:35

Decurso de Prazo

17/07/2025, 03:35

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:50

Decurso de Prazo

03/07/2025, 17:42

Publicação

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ GONZAGA MOURA PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA e outros R$ 10.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200811-22.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais proposta por Luiz Gonzaga Moura em face de Paulista- Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA e Banco Bradesco. Na petição ID. 159476914, as firmaram acordo. É o conciso relato. Decido. Pois bem. Verifico que as partes se encontram devidamente representadas, não existindo indícios de nenhum vício de consentimento capaz de invalidar o acordo retromencionado. Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, O ACORDO ID. 159476914, EXTINGUINDO O FEITO EXECUTIVO. Sem custas, face o contido no art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Massapê, na data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2025, 08:11

Expedida/Certificada

23/06/2025, 08:11

Homologação de Transação

23/06/2025, 08:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 11:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:54

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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