Execução de Título Extrajudicial 3001570-23.2025.8.06.0075 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3001570-23.2025.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:31

Publicação

09/06/2025, 00:00

Definitivo

06/06/2025, 11:36

Trânsito em julgado

06/06/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JACUNDA Promovido(a)(s): EXECUTADO: JOSE WILTON BARBOZA SILVA SENTENÇA Dispensado relatório, conforme lei nº 9.099/95. Passo a decidir. O artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil estabelece, in verbis: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação; Os termos do acordo realizado entre as partes, no tocante ao mérito da presente ação foram firmados sem vício aparente que os inquine de invalidade, além de resolverem antecipadamente questões que seriam discutidas no desenvolvimento do presente processo. Ausentes quaisquer causas impeditivas da transação realizada, sua homologação é medida que se impõe, não havendo no acordo qualquer cláusula que ponha em prejuízo a coletividade. Destacando-se que a conciliação entre as partes pode ser efetivada a qualquer tempo do processo. Em face do exposto, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a transação formalizada, o que faço na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, pelo que EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3001570-23.2025.8.06.0075 Promovente(s): Intime-se. Expeça-se o imediato trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal. Arquivem-se os autos, com a baixa devida. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 02 de junho de 2025. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 00:14

Expedida/Certificada

05/06/2025, 00:14

Homologação de Transação

02/06/2025, 17:25

Conclusão (para julgamento)

02/06/2025, 07:59

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

27/05/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:49

Determinada a Redistribuição

22/05/2025, 13:37

Conclusão (para decisão)

21/05/2025, 17:36

Distribuição (sorteio)

19/05/2025, 15:09

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)