Procedimento Comum Cível 0000336-46.2011.8.06.0205 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000336-46.2011.8.06.0205 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 09:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 07:41

Publicação

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: A. G. S. S. D. S. REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0000336-46.2011.8.06.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Vistos em conclusão. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista". Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional. No caso sob exame, verifica-se que o litígio gira em torno de possíveis desfalques na administração do Pasep pela instituição financeira ré, sendo imprescindível para a solução da lide a delimitação do ônus probatório, conforme controvérsia afetada ao rito dos repetitivos. Assim, determino a suspensão do processo até ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça. Deverá a Secretaria providenciar a correta identificação do processo a fim de permitir a alimentação do sistema de dados do Conselho Nacional de Justiça. Intimem-se as partes. Expedientes necessários. Russas/CE, data da assinatura digital. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 09:41

Expedida/Certificada

05/06/2025, 09:41

Recurso Especial repetitivo

15/04/2025, 11:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2025, 14:13

Petição

01/04/2025, 23:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:02

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:17

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:16

Publicação

12/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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