Procedimento do Juizado Especial Cível 3001914-86.2022.8.06.0017 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Diante do pagamento pela devedora, expeça-se alvará, na forma solicitada na petição de Id. 80565889. Expedido o alvará, intime-se o credor e arquivem-se os autos. Fortaleza, 27 de março de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto juiz de direito

05/04/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 17:08

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83298354

04/04/2024, 16:33

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:51

Expedição de Alvará.

27/03/2024, 12:57

Expedido alvará de levantamento

27/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:55

Juntada de despacho

28/02/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ SEGUNDA TURMA RECURSAL Incluo o presente recurso na sessão de julgamento virtual, que se realizará pelo sistema PJESG, com início previsto para 11:00 (onze horas) do dia 22 de janeiro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 26 de janeiro de 2024, onde será julgado o recurso em epígrafe. O(a)s Advogado(a)s, Defensoria Pública e Ministério Público que desejarem realizar sustentação oral ou acompanhamento presencial do jul

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

18/10/2023, 18:51

Publicado Intimação em 09/10/2023. Documento: 70178458

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RECEBIMENTO DE RECURSO INOMINADO Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC/2.015, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado. Tanto é assim que o FONAJE editou o Enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo pré

06/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023 Documento: 70178458

06/10/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•27/03/2024, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2024, 12:17

DESPACHO

•11/12/2023, 17:58

DESPACHO

•04/10/2023, 17:31

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 10:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/08/2023, 10:26

SENTENÇA

•03/08/2023, 14:12

DESPACHO

•08/12/2022, 10:13

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