Cumprimento de sentença 0120078-85.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0120078-85.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: REQUERENTE: LAURO MAIA SELVAS BRAGA PARTE RÉ: REQUERIDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA VARA: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00 ATO ORDINATÓRIO - MANDADO DE PAGAMENTO CUSTAS FINAIS Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, com o objetivo de dar regular andamento ao processo, bem como, por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível, Estado do Ceará, proceda-se a INTIMAÇÃO da parte para efetuar o PAGAMENTO DA CUSTAS FINAIS emitida nos autos conforme guia de custas finais, e nos termos da sentença proferida nos autos. Fortaleza/CE, 11 de junho de 2026. Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ MANDADO - Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0120078-85.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos, Sucumbenciais] PARTE

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0120078-85.2017.8.06.0001. REQUERENTE: LAURO MAIA SELVAS BRAGA REQUERIDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos, Sucumbenciais] Trata-se de cumprimento de sentença que tem como partes credora: LAURO MAIA SELVAS BRAGA e devedora: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA. Decisão em ID 179085706 determinando a expedição de alvará eletrônico, para transferência do valor do saldo remanescente de R$ 539,89, em favor do polo exequente. Comprovante de levantamento/transferência/pagamento em ID 186901808. É o que importa relatar. Decido. A parte executada realizou o depósito do valor devido à parte exequente, tendo esta realizado o levantamento da quantia remanescente, vide ID 186901808. Assim, resta cumprida a obrigação. Nesse sentido, satisfeita a obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das referidas custas, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa. Expedientes necessários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza/data da assinatura digital. Cristiano Rabelo Leitão Juiz de Direito

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0120078-85.2017.8.06.0001. REQUERENTE: LAURO MAIA SELVAS BRAGA REQUERIDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos, Sucumbenciais] Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por meio da petição de id. 118843960, posteriormente emendada em id. 118843966. A parte executada apresentou impugnação (id. 118844925) e, concomitantemente, efetuou depósito do valor cobrado, no montante de R$ 10.762,31 (dez mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), conforme comprovantes de ids. 118843974 e 118843973. Em despacho de id. 127281450, foi determinada penhora via sistema SISBAJUD sobre o valor de R$ 379,43 (trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), em contas bancárias de titularidade da executada, o que se realizou com êxito. Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se requerendo a transferência de todos os valores bloqueados, a saber, o montante de R$ 379,43, acrescido do saldo remanescente da diferença do valor incontroverso, equivalente a R$ 539,89, depositados no início da presente fase processual para conta judicial vinculada a este juízo, com posterior expedição de alvará para levantamento. Diante do exposto, e a fim de saneamento dos autos, DETERMINO: Expeça-se alvará, através do Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, para transferência do valor do saldo remanescente de R$ 539,89 (quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), depositado pela executada nos ids. 118843974/118843973, para conta bancária Banco do Brasil Agência: 3474-6 Conta Corrente: 110169-2, Adolfo Lindemberg Costa de Souza, CPF: 418.497.955-68 Chave Pix: 418.497.955-68. Cumpridas as determinações acima e verificada a plena satisfação da obrigação, certifique-se o cumprimento integral da sentença e voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 15:36

Decurso de Prazo

17/06/2025, 04:37

Publicação

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 09:55

Mero expediente

04/06/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:17

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

02/05/2025, 17:24

Determinada a Redistribuição

02/05/2025, 15:43

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:38

Decurso de Prazo

23/01/2025, 04:38

Documentos

MANDADO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0120078-85.2017.8.06.0001. REQUERENTE: LAURO MAIA SELVAS BRAGA REQUERIDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos, Sucumbenciais] Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por meio da petição de id. 118843960, posteriormente emendada em id. 118843966. A parte executada apresentou impugnação (id. 118844925) e, concomitantemente, efetuou depósito do valor cobrado, no montante de R$ 10.762,31 (dez mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), conforme comprovantes de ids. 118843974 e 118843973. Em despacho de id. 127281450, foi determinada penhora via sistema SISBAJUD sobre o valor de R$ 379,43 (trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), em contas bancárias de titularidade da executada, o que se realizou com êxito. Devidamente intimada, a parte exequente manifestou-se requerendo a transferência de todos os valores bloqueados, a saber, o montante de R$ 379,43, acrescido do saldo remanescente da diferença do valor incontroverso, equivalente a R$ 539,89, depositados no início da presente fase processual para conta judicial vinculada a este juízo, com posterior expedição de alvará para levantamento. Diante do exposto, e a fim de saneamento dos autos, DETERMINO: Expeça-se alvará, através do Sistema de Alvará Eletrônico - SAE, para transferência do valor do saldo remanescente de R$ 539,89 (quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), depositado pela executada nos ids. 118843974/118843973, para conta bancária Banco do Brasil Agência: 3474-6 Conta Corrente: 110169-2, Adolfo Lindemberg Costa de Souza, CPF: 418.497.955-68 Chave Pix: 418.497.955-68. Cumpridas as determinações acima e verificada a plena satisfação da obrigação, certifique-se o cumprimento integral da sentença e voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz de Direito

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0120078-85.2017.8.06.0001. REQUERENTE: LAURO MAIA SELVAS BRAGAREQUERIDO: UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA D E S P A C H O O cumprimento de sentença teve início com a petição de ID 118843960, emendada em ID 118843966. Intimada, a parte executada apresentou impugnação (ID 118844925) e também juntou aos autos comprovante de depósito do valor cobrado, no importe de R$10.762,31 (dez mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e um centavos), consoante IDs 118843974 e 118843973. A pedido do credor, foi expedido alvará para levantamento da parcela incontroversa da dívida, no valor de R$10.222,45 (dez mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos), nos termos da decisão de ID 118844935. Pela mesma decisão, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria do Fórum Clóvis Beviláqua, que elaborou o cálculo que se vê nos IDs 118844944, 118844945, 118844946, 118844947, 118844948 e 118844949, apontando débito no valor de R$10.891,99 (dez mil oitocentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos). As partes foram intimadas para dizer sobre os cálculos, havendo concordância por parte do autor (ID 118844955). A executada, porém, manifestou irresignação com os cálculos (ID 118844956), o que ensejou esclarecimentos da Contadoria (IDs 118844960 e 118844961), sobre que as partes voltaram a se manifestar (IDs 118844967 e 118844968). Por último, houve decisão do Juízo no sentido da adequação dos cálculos, rejeitadas as razões da devedora e reconhecida a pendência de débito no valor de R$379,43 (trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos). Intimadas da decisão, as partes deixaram o prazo decorrer sem manifestação. Posto isto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Ainda, com vistas à satisfação da dívida, procedo à penhora via sistema Sisbajud, a incidir sobre o valor de R$379,43 (trezentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), em contas bancárias de titularidade da executada UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, CNPJ 17.689.407/0001-70. Recibo de protocolo anexo a esta decisão. Caso haja bloqueio além do valor indicado, o Gabinete do Juízo efetue a liberação do excesso. Além disso, intimem-se as partes para fins de manifestação sobre o resultado do Sisbajud, no prazo de dez dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Fornecimento de medicamentos, Sucumbenciais]

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

Determinada a Redistribuição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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