Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3006437-58.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 17.521,35

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LUIZ SERGIO LOBO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAHER MANSOUR ABBAS NETO

OAB/CE 23079·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS MACEDO PEREIRA DA COSTA

OAB/PB 13313·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

LUIZ SERGIO LOBO DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155651848

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155651848

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155651848

22/05/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

25/04/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2025, 17:15

Processo Reativado

24/04/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de DAHER MANSOUR ABBAS NETO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65064629

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155651848

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155651848

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155651848

22/05/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:59

Despacho

•25/11/2025, 13:18

25/04/2025, 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2025, 17:15

Processo Reativado

24/04/2025, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:05

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/09/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:10

Decorrido prazo de DAHER MANSOUR ABBAS NETO em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:22

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 65064629

18/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: LUIZ SERGIO LOBO DA SILVA Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3006437-58.2023.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: 1/3 DE FÉRIAS Vistos e examinados. LUIZ SERGIO LOBO DA SILVA, qualificado(a) nos autos, assistido(a) por seu advogado, ajuíza a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com base nas razões de fato e de direito constantes na petição inicial, a qual v

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65064629

17/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:15

Julgado procedente o pedido

01/08/2023, 21:47

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

31/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:35

Juntada de Petição de contestação

22/03/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:22

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 16:22

Petição (Outras)

•03/10/2025, 14:03

Decisão

•03/10/2025, 11:22

Despacho

•22/05/2025, 10:31

Despacho

•23/04/2025, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 14:52

Petição

•29/09/2023, 14:52

Intimação da Sentença

•16/08/2023, 10:15

Intimação da Sentença

•16/08/2023, 10:15

Sentença

•01/08/2023, 21:47

Despacho

•11/04/2023, 15:36

Despacho

•15/02/2023, 10:22