Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023554-46.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO STEVANY PATRICIO LIMA

OAB/CE 15843·CPF·Representa: Réu

DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS

OAB/CE 19475·CPF·Representa: Réu

CASEMIRO MEDEIROS DE SOUSA

OAB/CE 7109·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO

OAB/CE 15990·Representa: Réu

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

OAB/CE 13149·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

MCF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

ARY TELES FREIRE

CPF

Reu

FERNANDO ANTONIO TELES FRREIRE

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 190685443

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 190685443

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190685443

27/03/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:10

Juntada de certidão

16/03/2026, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:26

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 187435595

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 187435595

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187435595

28/01/2026, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 13:05

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:19

Todas as movimentações(155)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 190685443

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 190685443

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190685443

27/03/2026, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 08:10

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 13:06

Decisão

•19/12/2025, 13:05

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 11:33

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 13:06

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 13:26

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 187435595

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 187435595

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187435595

28/01/2026, 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 13:05

Conclusos para despacho

16/12/2025, 10:19

Processo Reativado

21/11/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho

31/10/2025, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 21:43

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 170731953

09/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 170731953

08/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

05/09/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170731953

05/09/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 08:42

Conclusos para despacho

27/08/2025, 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 06:34

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 06:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:16

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:12

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 08:48

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/03/2025, 10:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/04/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:02

Declarada incompetência

07/11/2023, 15:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão

24/09/2023, 17:55

Processo Desarquivado

24/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/09/2023, 15:34

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 15:20

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:37

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA GONCALVES BELEM ROCHA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO STEVANY PATRICIO LIMA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RIBEIRO PORTO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de VIRGINIA MARIA GONCALVES BELEM ROCHA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de DELEAN CASEMIRO PEIXOTO MEDEIROS em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO STEVANY PATRICIO LIMA em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 18:11

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: M. C. F. Comércio de Roupas e Acessórios LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0023554-46.2005.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de M. C.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: M. C. F. Comércio de Roupas e Acessórios LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0023554-46.2005.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de M. C.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: M. C. F. Comércio de Roupas e Acessórios LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0023554-46.2005.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de M. C.

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Fazenda Pública Estadual Executada: M. C. F. Comércio de Roupas e Acessórios LTDA Intimação - Comarca de Fortaleza 1ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492-8888, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0023554-46.2005.8.06.0001 Classe – Assunto: Execução Fiscal – Dívida Ativa Vistos. Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de M. C.

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2023, 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 12:44

Juntada de certidão

03/02/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 11:51

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

01/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2022, 14:37

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 00:38

Mov. [67] - Mero expediente: Manifeste-se a fazenda exequente acerca da exceção de pré executividade apresentada de fls. 113/117. Fortaleza, 08 de dezembro de 2022. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito

12/12/2022, 20:22

Mov. [66] - Conclusão

07/12/2022, 13:30

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02550962-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 06/12/2022 14:09

06/12/2022, 14:24

Mov. [64] - Concluso para Despacho

10/06/2019, 09:59

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01327899-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 07/06/2019 12:16

07/06/2019, 14:37

Mov. [62] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2018, 09:42

Mov. [61] - Conclusão

30/05/2018, 14:14

Mov. [60] - Concluso para Despacho

21/08/2017, 10:12

Mov. [59] - Documento

22/07/2015, 15:34

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10282076-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2015 12:14

21/07/2015, 15:49

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/07/2015, 09:57

Mov. [56] - Certidão emitida

13/07/2015, 09:54

Mov. [55] - Mandado

13/07/2015, 09:53

Mov. [54] - Certidão emitida

03/07/2015, 09:26

Mov. [53] - Mandado

03/07/2015, 09:23

Mov. [52] - Expedição de Mandado

08/04/2015, 14:49

Mov. [51] - Expedição de Mandado

08/04/2015, 14:49

Mov. [50] - Documento

09/10/2014, 13:54

Mov. [49] - Mero expediente: Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, aos co-responsáveis indicados às fls. retro, ficando de logo autorizado a citação na forma do art. 172 do CPC, bem como por hora certa.

25/07/2014, 13:45

Mov. [48] - Concluso para Despacho

24/07/2014, 16:33

Mov. [47] - Mandado

09/04/2014, 12:00

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71313433-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2014 11:24

14/03/2014, 12:00

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

05/03/2014, 12:00

Mov. [44] - Mandado

05/03/2014, 12:00

Mov. [45] - Certidão emitida

05/03/2014, 12:00

Mov. [41] - Expedição de Mandado

06/02/2014, 12:00

Mov. [42] - Expedição de Mandado

06/02/2014, 12:00

Mov. [39] - Concluso para Despacho

14/11/2012, 12:00

Mov. [40] - Mero expediente: Cite-se os co-responsáveis da Executada, nos moldes do art. 8º e 9º da Lei de Execução Fiscal. Exp. nec.

14/11/2012, 12:00

Mov. [38] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2011, 19:14

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO 38 A - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2010, 10:41

Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2009, 13:55

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/05/2009, 16:04

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: BARROSO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/04/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 03/05/2009 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2009, 15:34

Mov. [33] - Pauta publicada no diário da justiça: PAUTA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 22/01/2009 E-23 (AGUAR. DECORRER PRAZO) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/01/2009, 11:46

Mov. [32] - Pauta publicada no diário da justiça: PAUTA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/01/2009 D-2 (AGUARDANDO PUBLICAÇÃO EXP. 05) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2009, 12:25

Mov. [31] - Pauta publicada no diário da justiça: PAUTA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/11/2008 1a14 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/11/2008, 15:55

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE D 45 - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2008, 11:03

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO BACEN JUD - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2008, 11:04

Mov. [28] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2008, 16:20

Mov. [27] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/11/2007, 15:05

Mov. [26] - Aguardando devolução de mandado de penhora: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 10:56

Mov. [25] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/09/2007, 16:49

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2007, 14:24

Mov. [23] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 15:38

Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO (JUNTAR MANDADO) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 15:01

Mov. [21] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/06/2007, 13:56

Mov. [20] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/01/2007, 13:15

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2006, 17:55

Mov. [18] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/10/2006, 14:59

Mov. [17] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/10/2006, 17:37

Mov. [16] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006, 10:34

Mov. [15] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/07/2006, 14:50

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/07/2006, 15:15

Mov. [13] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2006, 13:27

Mov. [12] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2006, 17:08

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO até 05/maio/2006 (DJ) - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/04/2006, 13:00

Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no DJ - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2006, 17:27

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2006, 13:53

Mov. [8] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/2005, 16:20

Mov. [7] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2005, 10:54

Mov. [6] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2005, 13:23

Mov. [5] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2005, 14:31

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2005, 14:31

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2005, 14:31

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2005, 14:31

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2005, 11:36

Despacho

•12/11/2025, 18:28

Despacho

•02/09/2025, 08:42

Despacho

•08/08/2025, 06:34

Despacho

•02/06/2025, 15:12

Despacho

•14/05/2025, 09:15

Decisão

•07/11/2023, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 15:30

Sentença

•07/02/2023, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2022, 20:22

Documentos Diversos

•14/09/2018, 09:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/02/2026, 13:06

Decisão

•19/12/2025, 13:05

Despacho

•12/11/2025, 18:28

Despacho

•02/09/2025, 08:42

Despacho

•08/08/2025, 06:34

Despacho

•02/06/2025, 15:12

Despacho

•14/05/2025, 09:15

Decisão

•07/11/2023, 15:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 15:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 15:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2023, 15:30

Sentença

•07/02/2023, 12:44

Despacho de Mero Expediente

•12/12/2022, 20:22

Documentos Diversos

•14/09/2018, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2014, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2012, 12:00