Execução Fiscal 0012637-41.2017.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 27.481,27

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de POUSADA ESTRELA DO ORIENTE LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:18

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140541748

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140541748

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: POUSADA ESTRELA DO ORIENTE LTDA DESPACHO R. H. Segundo a dicção do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. No caso em deslinde, a Parte Executada ajuizou Embargos à Execução nos próprios autos do feito executivo (ID:xxx), o que se apresenta inadequado, à luz do citado art. 914, §1º, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, determino o desentranhamento da peça de ID: 83123110 e dos documentos que a acompanham, para fins de registro como processo autônomo e distribuição por dependência ao presente feito - providência a cargo da secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0. Empós, voltem os autos conclusos. Núcleo de Justiça 4.0, 17 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0012637-41.2017.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140541748

18/03/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de embargos infringentes

21/03/2024, 23:05

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:10

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:11

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de POUSADA ESTRELA DO ORIENTE LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 03:18

Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 140541748

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 140541748

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Parte Executada: EXECUTADO: POUSADA ESTRELA DO ORIENTE LTDA DESPACHO R. H. Segundo a dicção do art. 914, §1º, do Código de Processo Civil, "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. No caso em deslinde, a Parte Executada ajuizou Embargos à Execução nos próprios autos do feito executivo (ID:xxx), o que se apresenta inadequado, à luz do citado art. 914, §1º, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, determino o desentranhamento da peça de ID: 83123110 e dos documentos que a acompanham, para fins de registro como processo autônomo e distribuição por dependência ao presente feito - providência a cargo da secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0. Empós, voltem os autos conclusos. Núcleo de Justiça 4.0, 17 de março de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0012637-41.2017.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte

19/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140541748

18/03/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:18

Juntada de Petição de embargos infringentes

21/03/2024, 23:05

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:10

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2023, 08:29

Juntada de Certidão

22/08/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012637-41.2017.8.06.0164. Intimação - Comarca de São Gonçalo do Amarante2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE - CE9316 POLO PASSIVO:POUSADA ESTRELA DO ORIENTE LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ITALLO FAUSTINO UMBELINO - CE38923 D E S P A C H O Diante das informações constantes da certidão de ID 45597657, revogo nomeação para curador especial de (ID 45597646) e nomeio para o

17/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 12:02

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:15

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 02:07

Mov. [85] - Certidão emitida

26/10/2022, 10:23

Mov. [84] - Certidão emitida

26/10/2022, 10:22

Mov. [83] - Concluso para Despacho

26/10/2022, 10:16

Mov. [82] - Petição juntada ao processo

26/10/2022, 10:16

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.22.01302312-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 14:12

13/06/2022, 14:24

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0287/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863

11/06/2022, 05:17

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 12:00

Mov. [78] - Certidão emitida

09/06/2022, 10:34

Mov. [77] - Certidão emitida

09/06/2022, 10:32

Mov. [76] - Certidão emitida

09/06/2022, 10:32

Mov. [75] - Certidão emitida

09/06/2022, 09:50

Mov. [74] - Decurso de Prazo

09/06/2022, 09:29

Mov. [73] - Curador [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2022, 18:30

Mov. [72] - Concluso para Despacho

08/06/2022, 15:20

Mov. [71] - Documento

29/04/2022, 14:08

Mov. [70] - Certidão emitida

08/11/2021, 11:17

Mov. [69] - Expedição de Edital

03/11/2021, 17:43

Mov. [68] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2021, 18:12

Mov. [67] - Concluso para Despacho

13/09/2021, 11:59

Mov. [66] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

13/09/2021, 11:59

Mov. [65] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que, nesta data, apensei nos autos da Ação de Execução Fiscal, a publicação do edital de páginas 40 extraída do DJE. O referido é verdade, dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 20 de maio de 2021.

20/05/2021, 12:06

Mov. [64] - Documento

20/05/2021, 12:05

Mov. [63] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 16:36

Mov. [62] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 40 foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé. São Gonçalo do Amarante/CE, 18 de maio de 2021.

18/05/2021, 10:15

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 11:25

Mov. [60] - Conclusão

12/07/2020, 23:27

Mov. [58] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [59] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [55] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [56] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [57] - Petição

12/07/2020, 23:27

Mov. [53] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [54] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [50] - Ofício

12/07/2020, 23:27

Mov. [51] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [52] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [48] - Mandado

12/07/2020, 23:27

Mov. [49] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [45] - Mandado

12/07/2020, 23:27

Mov. [46] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [47] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [43] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [44] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [41] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [42] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [38] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [39] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [40] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [36] - Mandado

12/07/2020, 23:27

Mov. [37] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [33] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [34] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [35] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [31] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [32] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [30] - Documento

12/07/2020, 23:27

Mov. [29] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2020, 07:00

Mov. [28] - Citação: notificação/Face à manifestação de fls. 20, cite-se o executado por edital.

11/05/2020, 18:27

Mov. [27] - Concluso para Despacho

11/05/2020, 14:38

Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: WSGA19000254388

16/12/2019, 14:02

Mov. [25] - Recebimento

16/12/2019, 14:01

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Claudia Gomes de Melo

16/12/2019, 14:00

Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se pessoalmente a Fazenda Pública exequente, na forma do art. 183, caput e § 1º, do CPC, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o teor da certidão de fl. 08, sob pena de arquivamento.

21/11/2019, 16:14

Mov. [22] - Concluso para Despacho

14/10/2019, 11:10

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

14/10/2019, 11:09

Mov. [21] - Recebimento

14/10/2019, 11:09

Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Claudia Gomes de Melo

17/09/2019, 11:43

Mov. [18] - Carta Precatória: Rogatória/Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: PSGA19000189774

03/09/2019, 09:21

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2019, 14:07

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2019, 17:30

Mov. [15] - Recebimento

12/02/2019, 15:30

Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na portaria n° 2216/2018

30/01/2019, 15:55

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na portaria n° 2216/2018

30/01/2019, 15:55

Mov. [12] - Recebimento

30/01/2019, 15:45

Mov. [11] - Mandado: Mandado devolvido com finalidade não atingida

05/12/2018, 09:55

Mov. [10] - Mandado

04/12/2018, 14:45

Mov. [9] - Mandado

12/11/2018, 11:40

Mov. [8] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES DIST. MAND - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

22/02/2018, 12:23

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

02/02/2018, 17:52

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

29/01/2018, 16:28

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

26/01/2018, 12:12

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

25/01/2018, 16:05

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

25/01/2018, 16:05

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

25/01/2018, 16:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

01/12/2017, 12:59

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Despacho

•18/03/2025, 08:18

Despacho

•23/02/2023, 10:59

Documentos Diversos

•08/06/2022, 18:30

Documentos Diversos

•27/10/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 11:25

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2020, 23:27

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 23:27

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2020, 23:27

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 23:27

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2020, 23:27

Ato Ordinatório

•12/07/2020, 23:27

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2020, 23:27

Anexo de movimentação

•01/03/2019, 17:30