Procedimento Comum Cível 0169171-51.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

FILIPE SIQUEIRA GUERRA

CPF

Autor

ROSANE ARAúJO CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE SIQUEIRA GUERRA

OAB/CE 25477·CPF·Representa: Autor

FILIPE SIQUEIRA GUERRA

OAB/CE 25477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/06/2026, 11:50

Arquivamento

01/06/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:16

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:26

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:29

Confirmada

21/03/2026, 01:07

Publicação

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:39

Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:39

Mero expediente

27/02/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:08

Reativação

18/02/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(69)

Definitivo

02/06/2026, 11:50

Arquivamento

01/06/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 14:16

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:26

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:29

Confirmada

21/03/2026, 01:07

Publicação

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:39

Expedida/Certificada

10/03/2026, 10:39

Mero expediente

27/02/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 14:08

Reativação

18/02/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 14:54

Expedição de documento

10/07/2025, 14:54

Recebimento

10/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Ceará - Nº 0169171-51.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelada: Rosane Araújo Cavalcante - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, ¿a¿ e ¿b¿, do CPC e nos Tema 784, da repercussão geral, nego seguimento ao presente recurso extraordinário. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Filipe Siqueira Guerra (OAB: 25477/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará

06/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/02/2019, 13:37

Ato ordinatório

13/02/2019, 13:35

Ato ordinatório

13/02/2019, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2019, 13:32

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 14:18

Decurso de Prazo

31/01/2019, 11:29

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2018, 11:13

Ato ordinatório

29/11/2018, 07:48

Mero expediente

28/11/2018, 10:20

Conclusão (para decisão)

27/11/2018, 08:16

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2018, 07:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2018, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 13:15

Ato ordinatório

30/10/2018, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 15:46

Procedência

29/10/2018, 10:29

Ato ordinatório

23/09/2018, 23:28

Ato ordinatório

23/09/2018, 23:27

Conclusão (para julgamento)

10/08/2018, 18:41

Petição (Parecer de Mérito (MP))

07/08/2018, 13:54

Ato ordinatório

04/08/2018, 05:28

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2018, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2018, 13:40

Ato ordinatório

16/07/2018, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 10:41

Conclusão (para despacho)

26/06/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2018, 13:47

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 13:47

Documento (Outros documentos)

30/05/2018, 13:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2018, 08:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2018, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2018, 16:07

Ato ordinatório

04/05/2018, 11:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/05/2018, 21:23

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 17:33

Audiência (designada; conciliação; Juiz(a))

30/04/2018, 17:12

Expedida/Certificada

30/04/2018, 14:18

Conclusão (para despacho)

14/07/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2017, 07:28

Ato ordinatório

11/07/2017, 12:11

Mero expediente

10/07/2017, 14:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 12:20

Distribuição (sorteio)

20/09/2016, 12:20