Procedimento Comum Cível 0552925-71.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransferênciaProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Antonio Abelardo Benevides Moraes

Partes do Processo

AARON JORGE COTRIM

CPF

Autor

ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA

CPF

Autor

DANIELA SANTOS BOMFIM

Autor

EDUARDO LIMA SODRE

CPF

Autor

FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE

OAB/BA 20089·CPF·Representa: Autor

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO

OAB/BA 42539·CPF·Representa: Autor

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

DANIELA SANTOS BOMFIM

OAB/BA 27431·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AARON JORGE COTRIM

CPF

Autor

ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA

CPF

Autor

DANIELA SANTOS BOMFIM

Autor

EDUARDO LIMA SODRE

CPF

Autor

FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE

CPF

Autor

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO

CPF

Autor

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

CPF

Autor

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO

Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

CPF

Autor

JULIA MIRANDA LIPIANI

CPF

Autor

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

CPF

Autor

LUCIANO SOLDERA

Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

CPF

Autor

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes(15)

FERNANDA VELLOSO GUIMARAES CARIBE

OAB/BA 20089·CPF·Representa: Autor

GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO

OAB/BA 42539·CPF·Representa: Autor

FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR

OAB/BA 15484·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Autor

DANIELA SANTOS BOMFIM

OAB/BA 27431·CPF·Representa: Autor

LUCIANO SOLDERA

OAB/SP 230097·CPF·Representa: Autor

FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO

OAB/BA 19512·CPF·Representa: Autor

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

OAB/BA 33233·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DE ALBUQUERQUE CARDOSO FONSECA

OAB/BA 32547·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18676·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/CE 37066·CPF·Representa: Autor

AARON JORGE COTRIM

OAB/BA 32094·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIMA SODRE

OAB/BA 16391·CPF·Representa: Autor

JULIA MIRANDA LIPIANI

OAB/BA 39520·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 16:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2026, 11:10

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:29

Reativação

01/04/2026, 16:29

Petição

18/03/2026, 20:58

Definitivo

11/02/2026, 08:06

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:06

Trânsito em julgado

11/02/2026, 08:06

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Todas as movimentações(136)

Definitivo

09/04/2026, 16:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/04/2026, 11:10

Determinada a Redistribuição

06/04/2026, 11:09

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 16:29

Reativação

01/04/2026, 16:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

18/03/2026, 20:58

Definitivo

11/02/2026, 08:06

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:06

Trânsito em julgado

11/02/2026, 08:06

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:23

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:32

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 08:15

Decurso de Prazo

27/11/2025, 04:35

Confirmada

12/11/2025, 01:01

Publicação

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/11/2025, 17:14

Desistência

29/10/2025, 09:42

Conclusão (para despacho)

08/09/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:12

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/06/2025, 20:55

Publicação

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Mandado

05/06/2025, 14:57

Expedida/Certificada

05/06/2025, 11:11

Expedição de documento (Mandado)

05/06/2025, 10:43

Mero expediente

30/05/2025, 18:56

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:43

Retificação de Classe Processual

20/04/2025, 08:15

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 16:59

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 11:26

Expedição de documento

30/07/2020, 11:26

Recebimento

30/07/2020, 11:26

Remessa (em grau de recurso)

29/03/2017, 07:30

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 07:20

Ato ordinatório

29/03/2017, 07:19

Mero expediente

14/03/2017, 19:08

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 10:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2017, 09:28

Ato ordinatório

09/03/2017, 11:46

Mero expediente

06/03/2017, 10:06

Conclusão (para decisão)

07/02/2017, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/02/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2016, 15:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2016, 11:13

Ato ordinatório

08/12/2016, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2016, 18:43

Ausência de pressupostos processuais

06/12/2016, 15:19

Conclusão (para despacho)

12/04/2016, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2016, 12:01

Documento (Mandado)

28/03/2016, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2015, 10:19

Mero expediente

30/11/2015, 15:24

Conclusão (para despacho)

07/10/2015, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2015, 17:50

Ato ordinatório

05/10/2015, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2015, 12:47

Documento (Outros documentos)

24/09/2015, 12:45

Expedição de documento (Carta)

25/08/2015, 17:24

Ato ordinatório

21/08/2015, 10:38

Decurso de Prazo

21/08/2015, 07:18

Mero expediente

11/08/2015, 19:39

Conclusão (para despacho)

11/08/2015, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2015, 10:19

Ato ordinatório

25/05/2015, 10:35

Mero expediente

21/05/2015, 19:52

Ato ordinatório

16/12/2014, 10:59

Ato ordinatório

27/05/2014, 12:43

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 11:05

Recebimento

17/12/2009, 17:02

Entrega em carga/vista

26/11/2009, 16:08

Documento (Outros documentos)

04/11/2009, 12:37

Conclusão (para despacho)

26/06/2009, 17:29

Conclusão (para despacho)

05/02/2009, 17:48

Documento (Outros documentos)

03/02/2009, 10:07

Petição (Petição (outras))

02/02/2009, 14:52

Conclusão (para despacho)

04/06/2008, 15:18

Conclusão (para despacho)

06/05/2008, 09:20

Entrega em carga/vista

08/12/2006, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2005, 11:20

Publicação

25/11/2005, 13:33

Ato ordinatório

14/11/2005, 11:54

Conclusão (para despacho)

02/03/2005, 10:08

Recebimento

11/02/2005, 16:43

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 16:28

Expedição de documento

21/09/2004, 16:26

Expedição de documento

09/09/2004, 09:16

Conclusão (para despacho)

03/09/2004, 09:24

Conclusão (para despacho)

23/04/2004, 12:58

Entrega em carga/vista

07/04/2004, 13:37

Conclusão (para despacho)

07/04/2004, 09:29

Expedição de documento

08/03/2004, 09:20

Expedição de documento

17/02/2004, 11:10

Expedição de documento

16/02/2004, 10:11

Conclusão (para despacho)

29/01/2004, 15:07

Conclusão (para despacho)

29/01/2004, 15:04

Entrega em carga/vista

04/07/2003, 12:50

Entrega em carga/vista

18/10/2002, 10:33

Conclusão (para despacho)

29/08/2002, 11:09

Conclusão (para despacho)

27/08/2002, 10:18

Entrega em carga/vista

11/07/2002, 17:14

Entrega em carga/vista

11/07/2002, 16:59

Expedição de documento

10/07/2002, 12:36

Expedição de documento

12/06/2002, 17:32

Conclusão (para despacho)

05/06/2002, 14:30

Entrega em carga/vista

22/03/2002, 17:22

Conclusão (para despacho)

21/03/2002, 10:52

Ato ordinatório

08/02/2002, 14:07

Expedição de documento

17/01/2002, 12:15

Expedição de documento

04/12/2001, 17:49

Conclusão (para despacho)

29/08/2001, 19:04

Expedição de documento

22/08/2001, 12:11

Expedição de documento

24/07/2001, 13:11

Conclusão (para despacho)

19/07/2001, 16:46

Recebimento

18/07/2001, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/07/2001, 08:24