Procedimento Comum Cível 0012254-72.2018.8.06.0182 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Vicosa do Ceara

Partes do Processo

ANDRé ALVES DE CARVALHO PEREIRA

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER ADMINISTRADORA DE SEGURO DPVAT

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA

OAB/CE 31972·CPF·Representa: Autor

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA

OAB/CE 31972·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA

OAB/CE 31972·CPF·Representa: Autor

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA

OAB/CE 31972·CPF·Representa: Réu

TIBERIO DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 15877·CPF·Representa: Réu

CLARISSA DE MELO CAVALCANTE

OAB/CE 19722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 11:30

Definitivo

17/10/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:26

Trânsito em julgado

09/10/2025, 09:14

Decurso de Prazo

09/10/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1André Alves de Carvalho PereiraB0 - Intimação - ADV: CARLOS ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 31972/CE) - Processo 0012254-72.2018.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Intime-se a parte autora, por seu advogado,para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fls. 276/278. E, havendo concordância com o valor depositado, expeça-se o alvará. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 01:44

Mero expediente

22/07/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 07:39

Todas as movimentações(82)

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 11:30

Definitivo

17/10/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 11:26

Documentos

•24/07/2025, 00:00

Trânsito em julgado

09/10/2025, 09:14

Decurso de Prazo

09/10/2025, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1André Alves de Carvalho PereiraB0 - Intimação - ADV: CARLOS ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (OAB 31972/CE) - Processo 0012254-72.2018.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Intime-se a parte autora, por seu advogado,para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fls. 276/278. E, havendo concordância com o valor depositado, expeça-se o alvará. Após, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital]

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 01:44

Mero expediente

22/07/2025, 19:27

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:36

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: André Alves de Carvalho Pereira - Requerido: Seguradora Lider Administradora de Seguro Dpvat - 3. DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por André Alves de Carvalho Pereira em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/ A, para o fim de: a) CONDENAR a requerida ao pagamento da importância de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), a título de indenização do seguro obrigatório DPVAT, valor este que deverá ser acrescido de: Correção monetária com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a partir da data do evento danoso (28/10/2015), nos termos da Súmula 580 do STJ; Juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, conforme Súmula 426 do STJ. b) REJEITAR o pedido de condenação por danos morais, pelos fundamentos expostos na fundamentação. Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido (apenas os danos morais), e considerando o princípio da causalidade, CONDENO a requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Viçosa do Ceará/CE, data da assinatura eletrônica. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assinado por certificação digital] Intimação - ADV: Carlos Antonio Brito de Oliveira (OAB 31972/CE), Tiberio de Melo Cavalcante (OAB 15877/CE), Clarissa de Melo Cavalcante (OAB 19722/CE) Processo 0012254-72.2018.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível -

06/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 09:41

Procedência em Parte

04/06/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:35

Conclusão (para julgamento)

22/06/2023, 13:59

Desarquivamento

22/06/2023, 13:58

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2022, 12:28

Definitivo

18/01/2022, 12:28

Ato ordinatório

18/01/2022, 10:15

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

03/01/2022, 16:03

Redistribuição (sorteio manual)

03/01/2022, 16:02

Remessa (outros motivos)

03/01/2022, 15:54

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 11:39

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:56

Processo Encaminhado

21/09/2020, 08:35

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 11:03

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 13:31

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 07:53

Remessa (outros motivos)

17/04/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

11/04/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/04/2019, 16:14

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 14:05

Audiência (Juiz(a); conciliação; designada)

26/03/2019, 14:07

Ato ordinatório

21/03/2019, 18:06

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 13:28

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2019, 15:55

Documento (Outros documentos)

15/02/2019, 15:23

Ato ordinatório

15/02/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 15:35

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos; Cadastramento de processos antigos)

04/04/2018, 17:38

Distribuição (prevenção)

04/04/2018, 17:32

Intimação

•06/06/2025, 00:00