Procedimento Comum Cível 3000709-46.2024.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

DIEGO ALENCAR DO VALE

Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

DIEGO ALENCAR DO VALE

OAB/CE 49607·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

DIEGO ALENCAR DO VALE

OAB/CE 49607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 15:38

Documento

24/06/2026, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2026, 01:16

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:04

Publicação

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 12:10

Recurso Especial repetitivo

04/06/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 16:23

Movimentação processual

04/06/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:15

Decurso de Prazo

15/04/2025, 04:18

Todas as movimentações(42)

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 15:38

Documento

24/06/2026, 15:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2026, 01:16

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:05

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:04

Documentos

•14/01/2025, 00:00

Publicação

09/06/2025, 00:00

Confirmada

06/06/2025, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/06/2025, 12:10

Recurso Especial repetitivo

04/06/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

04/06/2025, 16:23

Movimentação processual

04/06/2025, 16:23

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 09:15

Decurso de Prazo

15/04/2025, 04:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 04:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:05

Publicação

07/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/04/2025, 09:19

Mero expediente

31/03/2025, 18:43

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:40

Petição (Replica)

12/03/2025, 20:46

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:12

Publicação

14/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2025, 13:47

Mero expediente

11/02/2025, 20:03

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:23

Petição (Contestação)

10/02/2025, 10:40

Petição (Contestação)

10/02/2025, 10:39

Publicação

21/01/2025, 00:00

Confirmada

14/01/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANA NERI DE ALENCAR REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000709-46.2024.8.06.0051Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Contratos Bancários] Trata-se de Ação Revisional do PASEP ajuizada por Ana Neri de Alencar em face do Banco do Brasil. Em síntese, a parte autora afirma que requer a revisão dos cálculos de conta PASEP junto ao Banco do Brasil, já que tomou conhecimento da atualização dos cálculos, levando em consideração as inconsistências nos valores depositados, pois deveria receber a mais. É o breve relatório. Passo a decidir. Defiro a gratuidade da justiça. Determino a inversão do ônus da prova em favor da parte demandante, haja vista sua hipossuficiência. Considerando o perfil da parte demandada, litigante recorrente, que dificilmente apresenta propostas de acordo em audiência, conforme as máximas da experiência ordinária (art. 375 do CPC), bem como os princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF e art. 4º do CPC), da razoabilidade e da eficiência procedimental (art. 8º do CPC) e o disposto no art. 139, II e VI, do CPC, dispensa-se, em um primeiro momento, a audiência de conciliação, sem prejuízo da possibilidade de sua posterior designação caso a parte requerida demonstre interesse concreto em sua realização. Assim sendo, cite-se e intime-se a parte demandada, por meio de advogado, para apresentar contestação ou proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias por aplicação analógica do disposto no art. 335 do CPC. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, 19 de Dezembro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

14/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2025, 10:48

Expedida/Certificada

13/01/2025, 10:48

Outras Decisões

19/12/2024, 21:33

Conclusão (para decisão)

19/12/2024, 20:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 22:04

Distribuição (sorteio)

10/12/2024, 21:33