Procedimento Comum Cível 0201642-17.2024.8.06.0171 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201642-17.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/04/2026, 09:48

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 09:42

Petição

09/02/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:29

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:25

Publicação

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS PEDROSA REQUERIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A requerente: caberá o ônus de provar os saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC b) Quanto à requerida: caberá o ônus de provar os saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Sem prejuízo: Intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informarem se desejam produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo as especifiquem de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Tauá/CE, data da assinatura digital. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 DESPACHO PROCESSO Nº: 0201642-17.2024.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Vistos em conclusão. Considerando o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (REsp 2.162.222/PE), sobre a distribuição do ônus da prova nas ações relativas ao PASEP, dê-se ciência às partes das teses fixadas: a) Quanto à

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/01/2026, 10:16

Expedida/Certificada

23/01/2026, 10:16

Mero expediente

23/01/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/01/2026, 15:11

Decurso de Prazo

03/07/2025, 17:49

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:43

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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