Procedimento Comum Cível 3001623-32.2022.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 110.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

JOIAS BARROS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

JOIAS BARROS COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

CONSTRUTORA SAMARIA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197243079

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197243079

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197243079

22/03/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2026, 16:06

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193505950

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193505950

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193505950

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193505950

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193505950

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193505950

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193505950

12/03/2026, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193505950

12/03/2026, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193505950

12/03/2026, 20:18

Todas as movimentações(75)

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:02

Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197243079

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197243079

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197243079

22/03/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•22/03/2026, 16:06

Decisão

•09/03/2026, 09:44

22/03/2026, 16:06

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193505950

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193505950

16/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193505950

16/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193505950

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193505950

13/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193505950

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193505950

12/03/2026, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193505950

12/03/2026, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193505950

12/03/2026, 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2026, 11:26

Conclusos para despacho

07/02/2026, 10:15

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:13

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 23:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:02

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 183229661

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 183229661

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 183229661

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 183229661

13/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 183229661

13/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 183229661

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183229661

12/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183229661

12/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183229661

12/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:38

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:12

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:19

Juntada de outros documentos

18/08/2025, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

04/12/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/05/2024, 10:19

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:40

Juntada de Petição de réplica

09/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de contestação

16/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de contestação

09/10/2023, 20:46

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2023 14:20 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati.

19/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:53

Juntada de outros documentos

15/09/2023, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 15:04

Publicado Intimação em 18/08/2023. Documento: 65814005

18/08/2023, 00:00

Juntada de documento de comprovação

17/08/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOIAS BARROS COSTA REU: ESTADO DO CEARA, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º do CPC, considerando o artigo 334, §7 do CPC, bem como a Resolução 354/2020 do CNJ, desig Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO CEJUSC da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 3001623-32.2022.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOIAS BARROS COSTA REU: ESTADO DO CEARA, CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, § 4º do CPC, considerando o artigo 334, §7 do CPC, bem como a Resolução 354/2020 do CNJ, desig Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO CEJUSC da Comarca de Aracati TRAVESSA FELISMINO FILHO, 1079, VARZEA DA MATRIZ, ARACATI - CE - CEP: 62800-000 PROCESSO Nº: 3001623-32.2022.8.06.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

17/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 65814005

17/08/2023, 00:00

Expedição de Carta precatória.

16/08/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 15:52

Audiência Conciliação designada para 18/09/2023 14:20 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati.

11/08/2023, 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/01/2023, 10:58

Conclusos para decisão

23/12/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 10:56

Despacho

•13/11/2025, 16:38

Despacho

•09/07/2025, 16:04

Decisão

•22/05/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 20:46

Documento de Comprovação

•09/10/2023, 20:46

Ata de Audiência de Conciliação

•19/09/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:52

Decisão

•11/01/2023, 10:58