Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050051-28.2021.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Indenização Trabalhista
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJCE
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/01/2021
Valor da Causa
R$ 10.824,74
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Coreaú
Processos relacionados
2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
JOSE JAIME SOUZA XIMENES
CPF
061.***.***-77
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE COREAU
CNPJ
07.***.***.0001-44
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HELANO CORDEIRO COSTA PONTES
OAB/CE 24848
·
CPF
025.***.***-19
Mostrar
·
Representa: Autor
KARINA XIMENES ALBUQUERQUE
OAB/CE 40514
·
CPF
604.***.***-94
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 13:36
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181805374
10/11/2025, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181805374
10/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181805374
07/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181805374
07/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181805374
06/11/2025, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181805374
06/11/2025, 11:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 08:00
Conclusos para julgamento
04/11/2025, 11:09
Conclusos para despacho
13/05/2025, 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 03:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 08:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 08:31
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 13:36
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181805374
10/11/2025, 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181805374
10/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181805374
07/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181805374
07/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181805374
06/11/2025, 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181805374
06/11/2025, 11:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2025, 08:00
Conclusos para julgamento
04/11/2025, 11:09
Conclusos para despacho
13/05/2025, 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COREAU em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 03:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025, 08:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025, 08:46
Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025, 08:31
Conclusos para despacho
05/02/2025, 17:19
Processo Desarquivado
05/02/2025, 17:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/02/2025, 17:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/10/2024, 13:15
Arquivado Definitivamente
02/10/2024, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024, 18:45
Conclusos para despacho
23/11/2023, 12:04
Juntada de certidão
23/11/2023, 12:04
Juntada de despacho
31/10/2023, 13:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050051-28.2021.8.06.0069. APELANTE: MUNICIPIO DE COREAU APELADO: JOSE JAIME SOUZA XIMENES EMENTA: ACÓRDÃO:A Câmara, por unanimidade, conheceu parcialmente do Apelo, rejeitou a preliminar suscitada, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatoria.. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES AP Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL
04/09/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/08/2023Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050051-28.2021.8.06.0069 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail:
[email protected]
17/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2022, 09:59
Ato ordinatório praticado
08/12/2022, 09:57
Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/11/2022, 14:20
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803437-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/10/2022 13:51
13/10/2022, 14:16
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942
05/10/2022, 21:22
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022, 02:30
Mov. [26] - Certidão emitida
03/10/2022, 11:55
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2022, 11:51
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01803275-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 29/09/2022 16:49
29/09/2022, 17:49
Mov. [23] - Certidão emitida
20/08/2022, 00:09
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904
11/08/2022, 00:53
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2022, 11:49
Mov. [20] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2022, 11:21
Mov. [19] - Certidão emitida
09/08/2022, 11:20
Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de fls. 103/105 foi registrada no sistema SAJPG5. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 09 de agosto de 2022. Maria Conceição de Abreu Técnica Judiciário
09/08/2022, 11:18
Mov. [17] - Informação
09/08/2022, 11:14
Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2022, 10:55
Mov. [15] - Concluso para Sentença
25/07/2022, 10:08
Mov. [14] - Concluso para Despacho
09/06/2022, 14:59
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01801120-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/03/2022 17:55
07/03/2022, 18:40
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01800869-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2022 10:48
15/02/2022, 11:22
Mov. [11] - Expedição de Termo de Audiência
09/12/2021, 15:29
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0420/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744
29/11/2021, 22:02
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021, 09:26
Mov. [8] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021, 09:21
Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/12/2021 Hora 12:00 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
26/11/2021, 09:07
Mov. [6] - Certidão emitida
18/10/2021, 00:10
Mov. [5] - Certidão emitida
07/10/2021, 14:53
Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/06/2021, 07:04
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021, 15:36
Mov. [2] - Conclusão
25/01/2021, 22:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
25/01/2021, 22:29
Documentos
Intimação da Sentença
•
06/11/2025, 11:22
Intimação da Sentença
•
06/11/2025, 11:22
Intimação da Sentença
•
06/11/2025, 11:22
Sentença
•
06/11/2025, 08:00
Decisão
•
19/02/2025, 08:31
Execução / Cumprimento de Sentença
•
29/10/2024, 13:15
Execução / Cumprimento de Sentença
•
29/10/2024, 13:15
Despacho
•
30/09/2024, 18:45
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
23/08/2023, 19:00
Despacho
•
21/03/2023, 19:13
Ato Ordinatório
•
08/12/2022, 09:57
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 11:51
Sentença (Outras)
•
08/08/2022, 10:55
Ata de Audiência (Outras)
•
09/12/2021, 15:29
Despacho de Mero Expediente
•
29/01/2021, 15:36