—

Procedimento Comum CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.039,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

HUGO CEZAR DAMASCENO DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 16/10/2023

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARDONIO DE MELO XIMENES em 12/09/2023 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/08/2023. Documento: 66750082

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66750082

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(96)