Procedimento Comum Cível 0200166-19.2024.8.06.0049 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200166-19.2024.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/08/2025, 08:06

Documento (Certidão)

13/08/2025, 08:06

Decurso de Prazo

23/07/2025, 04:05

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 14:38

Decurso de Prazo

22/07/2025, 05:33

Decurso de Prazo

19/07/2025, 04:50

Audiência (Juiz(a); cancelada; não entregue ao destinatário)

15/07/2025, 13:59

Publicação

08/07/2025, 00:00

Confirmada

07/07/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200166-19.2024.8.06.0049. AUTOR: JOSE JACINTO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito, proposta por JOSÉ JACINTO DE LIMA, em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados nos autos. Ao ID 157607776, consta minuta de acordo anexa pela parte promovida, bem como comprovante do pagamento referente ao acordo anexo ao ID 159494863. Ademais, consta no ID 162393993 pedido de homologação do acordo protocolado pela parte autora. Assim, considerando que a manifestação de vontade dos acordantes foi livre e acompanhada de seus patronos, não vejo óbice à homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes ID 157607776, nos seus precisos termos. Cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados e com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3°, CPC). Sem honorários sucumbenciais. Diante do exposto, DETERMINO, por conseguinte, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. INTIMEM-SE. Após os expedientes necessários, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, e ARQUIVE-SE os autos com as baixas de estilo. Expedientes necessários. Beberibe/CE, 30 de junho de 2025. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200166-19.2024.8.06.0049. AUTOR: JOSE JACINTO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito, proposta por JOSÉ JACINTO DE LIMA, em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados nos autos. Ao ID 157607776, consta minuta de acordo anexa pela parte promovida, bem como comprovante do pagamento referente ao acordo anexo ao ID 159494863. Ademais, consta no ID 162393993 pedido de homologação do acordo protocolado pela parte autora. Assim, considerando que a manifestação de vontade dos acordantes foi livre e acompanhada de seus patronos, não vejo óbice à homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes ID 157607776, nos seus precisos termos. Cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados e com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3°, CPC). Sem honorários sucumbenciais. Diante do exposto, DETERMINO, por conseguinte, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. INTIMEM-SE. Após os expedientes necessários, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, e ARQUIVE-SE os autos com as baixas de estilo. Expedientes necessários. Beberibe/CE, 30 de junho de 2025. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 00:00

Confirmada

04/07/2025, 15:07

Expedida/Certificada

04/07/2025, 14:37

Expedida/Certificada

04/07/2025, 14:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200166-19.2024.8.06.0049. AUTOR: JOSE JACINTO DE LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos de Consumo, Práticas Abusivas] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito, proposta por JOSÉ JACINTO DE LIMA, em face de BANCO BRADESCO S.A, ambos qualificados nos autos. Ao ID 157607776, consta minuta de acordo anexa pela parte promovida, bem como comprovante do pagamento referente ao acordo anexo ao ID 159494863. Ademais, consta no ID 162393993 pedido de homologação do acordo protocolado pela parte autora. Assim, considerando que a manifestação de vontade dos acordantes foi livre e acompanhada de seus patronos, não vejo óbice à homologação do acordo. Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes ID 157607776, nos seus precisos termos. Cada parte arcará com os honorários contratados de seus advogados e com as despesas processuais que tiverem sido adiantadas. Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, § 3°, CPC). Sem honorários sucumbenciais. Diante do exposto, DETERMINO, por conseguinte, a EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o disposto no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente nesta data. INTIMEM-SE. Após os expedientes necessários, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, e ARQUIVE-SE os autos com as baixas de estilo. Expedientes necessários. Beberibe/CE, 30 de junho de 2025. Juliana Bragança Fernandes Lopes Juíza de Direito

07/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Audiência (Juiz(a); cancelada; não entregue ao destinatário)

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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