Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 3000676-53.2024.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

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Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Partes do Processo

FABIANA ARAUJO PENHA

CPF

Autor

MATHEUS VIDAL LIMEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANA ARAUJO PENHA

OAB/CE 47573·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VIDAL LIMEIRA

OAB/CE 45824·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Informações)

26/06/2026, 09:53

Mero expediente

12/03/2026, 17:55

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 10:13

Documento (Certidão)

23/02/2026, 10:13

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 09:15

Outras Decisões

31/07/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 15:07

Petição (Impugnação)

29/07/2025, 18:11

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:58

Confirmada

17/06/2025, 01:25

Publicação

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000676-53.2024.8.06.0052. REQUERENTE: CICERO SERGIO BRAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, diante do retorno dos autos do setor de cálculos do TJCE, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, em 15 dias. Expedientes necessários. BREJO SANTO, 30 de maio de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça]

06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 23:33

Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:54

Todas as movimentações(46)

Documento (Informações)

26/06/2026, 09:53

Mero expediente

12/03/2026, 17:55

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 10:13

Documento (Certidão)

23/02/2026, 10:13

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 09:15

Documentos

•06/06/2025, 00:00

Outras Decisões

31/07/2025, 18:03

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 15:07

Petição (Impugnação)

29/07/2025, 18:11

Decurso de Prazo

03/07/2025, 14:58

Confirmada

17/06/2025, 01:25

Publicação

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000676-53.2024.8.06.0052. REQUERENTE: CICERO SERGIO BRAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTEIRAS Considerando o teor do provimento 01/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, e ainda, subsidiariamente, o disposto no art. 203, §4º do CPC, que autoriza e regulamenta a impulsão do feito por meio de atos ordinatórios, diante do retorno dos autos do setor de cálculos do TJCE, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, em 15 dias. Expedientes necessários. BREJO SANTO, 30 de maio de 2025. MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Supervisor de Gabinete de 1º Grau Intimação - 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo RUA ANTÔNIO FLORENTINO DE ARAÚJO, S/N, SÃO FRANCISCO, BREJO SANTO - CE - CEP: 63260-000 ATO ORDINATÓRIO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Ato Atentatório à Dignidade da Justiça]

06/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 23:33

Expedida/Certificada

05/06/2025, 15:54

Expedida/certificada

05/06/2025, 15:53

Ato ordinatório

05/06/2025, 15:53

Cálculo de Liquidação

29/05/2025, 17:16

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:31

Decurso de Prazo

01/05/2025, 03:27

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:37

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:37

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:35

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:35

Publicação

21/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 09:12

Expedida/Certificada

19/02/2025, 09:09

Expedida/certificada

19/02/2025, 09:09

Mero expediente

17/02/2025, 17:14

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 08:31

Publicação

10/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 11:55

Mero expediente

06/02/2025, 11:48

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 08:26

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:43

Expedida/certificada

14/11/2024, 08:08

Mero expediente

13/11/2024, 18:34

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 08:51

Redistribuição (prevenção)

10/11/2024, 22:47

Incompetência

08/11/2024, 15:21

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 22:32

Distribuição (sorteio)

16/10/2024, 21:49