Apelação / Remessa Necessária 0200591-35.2022.8.06.0140 - TJCE | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

VALDECI RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

OAB/CE 22171·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 09:33

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 13880358

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 13880358

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13880358

22/08/2024, 22:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado

06/08/2024, 14:11

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/10/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 11:44

Juntada de Certidão

15/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/08/2024, 16:27

DESPACHO

•23/07/2024, 11:14

27/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 09:33

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 13880358

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 13880358

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 22:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13880358

22/08/2024, 22:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

13/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 10:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado

06/08/2024, 14:11

Publicado Intimação de Pauta em 25/07/2024. Documento: 13563462

25/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 13563462

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13563462

23/07/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/07/2024, 14:45

Pedido de inclusão em pauta

23/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

22/07/2024, 21:56

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 10:39

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/07/2024, 10:32

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de parecer do mp

28/06/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 16:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 08:27

Conclusos para despacho

23/05/2024, 08:27

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 08:27

DESPACHO

•23/05/2024, 16:00

DESPACHO

•08/05/2024, 01:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 10:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/03/2024, 10:30

SENTENÇA

•06/03/2024, 16:20

DECISÃO

•16/08/2023, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2022, 15:38