Procedimento Comum Cível 0193841-56.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0193841-56.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 14:45

Definitivo

09/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 14:45

Definitivo

09/04/2026, 14:45

Trânsito em julgado

09/04/2026, 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ana Lidia da Costa AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Bradesco Saúde Auto/re Companhia de SegurosB0 - B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Código de Processo Civil, que trata no ônus da prova e que é incumbência da parte autora, hei por bem JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, o que faço por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isenção legal.Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenização pleiteada, cuja cobrança fica suspensa pelo prazo de até 5 (cinco) anos, por força do art. 98, § 3°, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 0193841-56.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro -

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 11:36

Improcedência

09/03/2026, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 11:47

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 11:45

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 15:12

Documento (Carta precatória)

10/12/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 03:18

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ana Lidia da Costa AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Bradesco Saúde Auto/re Companhia de SegurosB0 - B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 - Cls. Considerando o teor do Ofício nº 357/2025 - NUPEMEC/TJCE, anexado aos autos, bem como a realização do Mutirão de Perícias do Núcleo de Justiça 4.0 - Seguro DPVAT, agendado para ocorrer exclusivamente no dia 12 de dezembro de 2025, em Fortaleza/CE, e o Mutirão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, que será realizado no período de 9 a 12 de dezembro de 2025, das 8h às 16h, de forma simultânea nas comarcas de Icó, Itapajé, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Marco, Tauá e Tianguá, faculto aos autores a possibilidade de comparecer à perícia médica: a) em Fortaleza, no dia 12 de dezembro de 2025, no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP 60430-275; ou, alternativamente, b) nas comarcas e endereços abaixo indicados, durante o Mutirão do NUPEMEC (de 9 a 12 de dezembro de 2025), conforme conveniência e facilidade de acesso: Icó Fórum da Comarca de Icó, Av. Josefa Nogueira Monteiro, nº 1760, Centro, Icó/CE; Itapajé Fórum da Comarca de Itapajé, Av. Raimundo Asauni Bastos, s/n, BR-222 km, Bairros Ferros, Itapajé/CE; Juazeiro do Norte UNINASSAU Juazeiro do Norte, Av. Padre Cícero, km 03, Bairro Triângulo, 1º andar, Juazeiro do Norte/CE; Limoeiro do Norte Fórum da Comarca de Limoeiro do Norte, Rua João Maria de Freitas, nº 1147, Bairro João XXIII, Limoeiro do Norte/CE; Marco Fórum da Comarca de Marco, Rua Deputado Francisco Monte, s/n (Praça Rodrigues Bastos), Centro, Marco/CE, CEP 62560-000; Tauá Fórum da Comarca de Tauá, Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibri, Tauá/CE; Tianguá Faculdade Ieducare FIED, Av. Moisés Mota, nº 570, Bairro Nenê Plácido, Tianguá/CE. A medida visa proporcionar maior facilidade de acesso às partes e assegurar a efetiva participação no mutirão, conforme diretrizes do NUPEMEC e do Núcleo de Justiça 4.0 Seguro DPVAT. Determino, ainda, que os advogados sejam intimados, por meio do Diário de Justiça Eletrônico, informando acerca da realização do Mutirão do NUPEMEC nas referidas datas e localidades, a fim de oportunizar às partes que residem no interior do Estado a realização das perícias em local mais próximo de seu domicílio, evitando deslocamento até Fortaleza. Intime(m)-se. Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 0193841-56.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro -

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ana Lidia da Costa AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Bradesco Saúde Auto/re Companhia de SegurosB0 - B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 - Intimação - ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0193841-56.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vistos, etc. Designo, para realização da perícia, o 12/12/2025, a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 16:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição. De pronto, salienta-se ao juízo deprecado que o encaminhamento das cartas precatórias deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema SAJ, considerando que o acervo dessa unidade tramita exclusivamente no sistema SAJPG. Solicita-se, então, o cumprimento da carta precatória, nos termos do art. 242, §1º, do Provimento nº 02/2021 da CGJ, o qual dispõe que o encaminhamento das cartas precatórias deve ser realizado exclusivamente pelo SAJPG. Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia. Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel. Min. Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais. Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação. Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia -, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão. Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC. INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista. Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos. Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico. Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição. Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma. Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ana Lidia da Costa AlmeidaB0 - REQUERIDO: B1Bradesco Saúde Auto/re Companhia de SegurosB0 - B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 - Intimação - ADV: RAFAEL SOUTO ATAIDE GOMES (OAB 21725/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0193841-56.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Vistos, etc. Designo, para realização da perícia, o 12/12/2025, a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 16:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição. De pronto, salienta-se ao juízo deprecado que o encaminhamento das cartas precatórias deve ser realizado exclusivamente pelo Sistema SAJ, considerando que o acervo dessa unidade tramita exclusivamente no sistema SAJPG. Solicita-se, então, o cumprimento da carta precatória, nos termos do art. 242, §1º, do Provimento nº 02/2021 da CGJ, o qual dispõe que o encaminhamento das cartas precatórias deve ser realizado exclusivamente pelo SAJPG. Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia. Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel. Min. Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais. Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação. Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia -, será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão. Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC. INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista. Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos. Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico. Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição. Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma. Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.

24/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

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Definitivo

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Ato ordinatório

Improcedência

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Conclusão (para decisão)

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