Procedimento Comum Cível 0068381-17.2016.8.06.0112 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0068381-17.2016.8.06.0112 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ANTONIO MONTEIRO BEZERRA NETO Transitada em julgado a sentença, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0068381-17.2016.8.06.0112 intime-se o autor, por seu procurador, via DJ, para impulsionamento do feito, em cinco dias. Acaso decorrido o lapso temporal sem manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 25 de novembro de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

27/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2025, 15:57

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:53

Decurso de Prazo

18/07/2025, 04:34

Decurso de Prazo

18/07/2025, 03:48

Decurso de Prazo

17/07/2025, 03:16

Confirmada

05/07/2025, 01:07

Publicação

26/06/2025, 00:00

Confirmada

25/06/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ANTONIO MONTEIRO BEZERRA NETO Por sentença deste juízo, ANTONIO MONTEIRO BEZERRA NETO foi condenado a pagar, ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a importância de R$ 34.585,69 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizável a partir do ajuizamento da ação, pela incidência dos encargos pactuados no instrumento de crédito, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, também, ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Opostos pelo vencedor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos quais alega que o julgado não incluiu a observação de que os encargos pactuados deveriam incidir até o efetivo pagamento. DECIDO. Os embargos de declaração consistem em espécie recursal à disposição da parte cujo escopo é integrar pronunciamento judicial que tenha incorrido em omissão, obscuridade ou contradição, possuindo disciplina normativa a partir do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Passando, pois, à análise dos aclaratórios apresentados, observo que assiste razão ao embargante. Com efeito, embora reste implícito que o débito é atualizável até a data do efetivo pagamento, entendo por acolher os embargos e explicitar no julgado que, conforme consta no pedido inicial, os encargos são aplicáveis até a data da efetiva satisfação da obrigação. Postas estas razões, dou provimento aos embargos passando, a parte final da sentença a ter a seguinte redação: "Posto isto, e à luz de tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento, ao autor, da importância de R$ 34.585,69 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizável a partir do ajuizamento da ação, pela incidência dos encargos pactuados no instrumento de crédito, aplicáveis até a data da efetiva satisfação da obrigação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, também, ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação." Mantenho tudo mais que consta no decisum. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0068381-17.2016.8.06.0112 Intime-se, por seu procurador, via DJ. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 24 de junho de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 14:05

Expedida/Certificada

24/06/2025, 14:05

Documentos

Intimação

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: ANTONIO MONTEIRO BEZERRA NETO Por sentença deste juízo, ANTONIO MONTEIRO BEZERRA NETO foi condenado a pagar, ao BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a importância de R$ 34.585,69 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizável a partir do ajuizamento da ação, pela incidência dos encargos pactuados no instrumento de crédito, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, também, ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Opostos pelo vencedor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos quais alega que o julgado não incluiu a observação de que os encargos pactuados deveriam incidir até o efetivo pagamento. DECIDO. Os embargos de declaração consistem em espécie recursal à disposição da parte cujo escopo é integrar pronunciamento judicial que tenha incorrido em omissão, obscuridade ou contradição, possuindo disciplina normativa a partir do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Passando, pois, à análise dos aclaratórios apresentados, observo que assiste razão ao embargante. Com efeito, embora reste implícito que o débito é atualizável até a data do efetivo pagamento, entendo por acolher os embargos e explicitar no julgado que, conforme consta no pedido inicial, os encargos são aplicáveis até a data da efetiva satisfação da obrigação. Postas estas razões, dou provimento aos embargos passando, a parte final da sentença a ter a seguinte redação: "Posto isto, e à luz de tudo o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento, ao autor, da importância de R$ 34.585,69 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizável a partir do ajuizamento da ação, pela incidência dos encargos pactuados no instrumento de crédito, aplicáveis até a data da efetiva satisfação da obrigação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e, também, ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação." Mantenho tudo mais que consta no decisum. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0068381-17.2016.8.06.0112 Intime-se, por seu procurador, via DJ. Cumpra-se. Juazeiro do Norte/CE, 24 de junho de 2025. Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência

25/06/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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