Execução de Título Extrajudicial 0200834-55.2023.8.06.0071 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200834-55.2023.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200834-55.2023.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] POLO ATIVO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e outros POLO PASSIVO: ELIANE DE ARAUJO SOARES LOPES e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Considerando que não foram efetivados, em tempo hábil, os expedientes necessários à realização da hasta pública nas datas anteriormente informadas pelo leiloeiro na petição de ID 188937035, circunstância que inviabilizou a regular realização dos atos expropriatórios, determino a designação de novas datas para o leilão judicial eletrônico do bem móvel penhorado nos autos, observadas as condições estabelecidas na decisão de ID 187057846. Intime-se o Leiloeiro Oficial nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sugestão de novas datas para a realização do primeiro e do segundo leilões, com antecedência suficiente ao cumprimento de todos os atos de publicidade, comunicação e intimação legalmente exigidos. Apresentadas as datas, expeçam-se, com a necessária antecedência, todos os expedientes pertinentes, inclusive as intimações previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, as disposições dos arts. 887 e seguintes do mesmo diploma legal. Ficam mantidos os demais termos da decisão de ID 187057846. Intimações e expedientes necessários. Crato/CE, 14 de julho de 2026. José Batista de Andrade Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200834-55.2023.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] POLO ATIVO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e outros POLO PASSIVO: ELIANE DE ARAUJO SOARES LOPES e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Considerando que não foram efetivados, em tempo hábil, os expedientes necessários à realização da hasta pública nas datas anteriormente informadas pelo leiloeiro na petição de ID 188937035, circunstância que inviabilizou a regular realização dos atos expropriatórios, determino a designação de novas datas para o leilão judicial eletrônico do bem móvel penhorado nos autos, observadas as condições estabelecidas na decisão de ID 187057846. Intime-se o Leiloeiro Oficial nomeado para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sugestão de novas datas para a realização do primeiro e do segundo leilões, com antecedência suficiente ao cumprimento de todos os atos de publicidade, comunicação e intimação legalmente exigidos. Apresentadas as datas, expeçam-se, com a necessária antecedência, todos os expedientes pertinentes, inclusive as intimações previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, as disposições dos arts. 887 e seguintes do mesmo diploma legal. Ficam mantidos os demais termos da decisão de ID 187057846. Intimações e expedientes necessários. Crato/CE, 14 de julho de 2026. José Batista de Andrade Juiz de Direito

17/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 17:04

Decurso de Prazo

24/04/2026, 01:14

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 12:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2026, 02:12

Publicação

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/01/2026, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 19:17

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200834-55.2023.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] POLO ATIVO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e outros POLO PASSIVO: ELIANE DE ARAUJO SOARES LOPES e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro em parte os pedidos de id 170611910, para determinar a designação de datas para a realização de hasta pública do bem móvel (Veículo - Placa: PNQ5267; UF: CE; Marca/Modelo: HONDA/BIZ 110I) penhorado e avaliado nos autos (id 157635384 e id 134379138), que deverá ser realizada somente na modalidade eletrônica, através do site: www.cearaleiloes.com.br. Com fulcro no art. 833 do Código de Processo Civil, NOMEIO como LEILOEIRO OFICIAL o Sr. FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS, inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 026/2016, residente na Rua Valparaíso, 156, Apto. H201, Bairro Palmeiras, em Fortaleza/CE - CEP: 60.870-440 (Fone: 85 - 98886-0585), o qual ficará responsável pela necessária divulgação da hasta pública nos meios de comunicação adequados a ampla e irrestrita publicidade, tudo em consonância com as disposições do novo Código de Processo Civil, devendo o mesmo ser regularmente intimado para tal fim. Após a intimação, o Leiloeiro restará compromissado legalmente, no termos do art. 884 do nCPC e demais disposições legais pertinentes. Não sendo aceito, no primeiro leilão, lance inferior ao valor da avaliação do bem leiloado e, no segundo leilão, preço considerado vil nos termos do art. 891 do citado Diploma Legal (inferior a 60% do valor da avaliação). A forma de pagamento será a constante no art. 892 e seguintes do CPC, admitida a forma parcelada, nos termos do art. 895, § 1º, do citado Diploma Processual, com a utilização do índice TAXA SELIC, sendo que, caso haja algum lance à vista, este prevalecerá sobre as propostas formuladas (CPC, art. 895, § 7º). Ressalto que, acaso haja o pagamento parcelado, a carta de arrematação deverá ser registrada juntamente com a hipoteca judicial do imóvel, para fins de garantia da quitação, assim como o mandado de imissão na posse será expedido depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, consoante disposições do art. 901 do Código de Processo Civil. Com a efetiva arrematação do bem, a remuneração/comissão do Leiloeiro Oficial será de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 24 do Decreto nº 1.981/32, a ser paga diretamente pelo arrematante/adquirente do bem, e acrescida ao valor do lance vencedor. Em caso de acordo ou pagamento da dívida após iniciados os trabalhos do leiloeiro, o executado pagará o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns), a título de comissão do leiloeiro. Por seu turno, defiro o pedido de utilização do SISTEMA INFOJUD, juntando aos autos cópia da última declaração do imposto de renda dos devedores: DILAMAR SOARES LOPES (CPF: 033.520.623-90) e ELIANE DE ARAUJO SOARES LOPES (CPF: 076.526.257-69). Intimações e Expedientes Necessários. Crato/CE, 15 de dezembro de 2025 José Batista de Andrade Juiz de Direito

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:25

Documentos

Intimação

•17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comarca de Crato 1ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000, Fone: WPP(85)81510839, Crato-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0200834-55.2023.8.06.0071 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Mútuo] POLO ATIVO: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO e outros POLO PASSIVO: ELIANE DE ARAUJO SOARES LOPES e outros D E C I S Ã O Vistos, etc. Defiro em parte os pedidos de id 170611910, para determinar a designação de datas para a realização de hasta pública do bem móvel (Veículo - Placa: PNQ5267; UF: CE; Marca/Modelo: HONDA/BIZ 110I) penhorado e avaliado nos autos (id 157635384 e id 134379138), que deverá ser realizada somente na modalidade eletrônica, através do site: www.cearaleiloes.com.br. Com fulcro no art. 833 do Código de Processo Civil, NOMEIO como LEILOEIRO OFICIAL o Sr. FRANCISCO JONNATHAN SANTOS FREITAS, inscrito na Junta Comercial do Estado do Ceará sob o nº 026/2016, residente na Rua Valparaíso, 156, Apto. H201, Bairro Palmeiras, em Fortaleza/CE - CEP: 60.870-440 (Fone: 85 - 98886-0585), o qual ficará responsável pela necessária divulgação da hasta pública nos meios de comunicação adequados a ampla e irrestrita publicidade, tudo em consonância com as disposições do novo Código de Processo Civil, devendo o mesmo ser regularmente intimado para tal fim. Após a intimação, o Leiloeiro restará compromissado legalmente, no termos do art. 884 do nCPC e demais disposições legais pertinentes. Não sendo aceito, no primeiro leilão, lance inferior ao valor da avaliação do bem leiloado e, no segundo leilão, preço considerado vil nos termos do art. 891 do citado Diploma Legal (inferior a 60% do valor da avaliação). A forma de pagamento será a constante no art. 892 e seguintes do CPC, admitida a forma parcelada, nos termos do art. 895, § 1º, do citado Diploma Processual, com a utilização do índice TAXA SELIC, sendo que, caso haja algum lance à vista, este prevalecerá sobre as propostas formuladas (CPC, art. 895, § 7º). Ressalto que, acaso haja o pagamento parcelado, a carta de arrematação deverá ser registrada juntamente com a hipoteca judicial do imóvel, para fins de garantia da quitação, assim como o mandado de imissão na posse será expedido depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, consoante disposições do art. 901 do Código de Processo Civil. Com a efetiva arrematação do bem, a remuneração/comissão do Leiloeiro Oficial será de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 24 do Decreto nº 1.981/32, a ser paga diretamente pelo arrematante/adquirente do bem, e acrescida ao valor do lance vencedor. Em caso de acordo ou pagamento da dívida após iniciados os trabalhos do leiloeiro, o executado pagará o percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns), a título de comissão do leiloeiro. Por seu turno, defiro o pedido de utilização do SISTEMA INFOJUD, juntando aos autos cópia da última declaração do imposto de renda dos devedores: DILAMAR SOARES LOPES (CPF: 033.520.623-90) e ELIANE DE ARAUJO SOARES LOPES (CPF: 076.526.257-69). Intimações e Expedientes Necessários. Crato/CE, 15 de dezembro de 2025 José Batista de Andrade Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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