Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0217714-46.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0217714-46.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.H. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - JOAO RAMALHO DANTAS NETO Vistos e examinados. Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por JOÃO RAMALHO DANTAS NETO. A execução teve seu rito observado. Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado. Dispensada vista ao Ministério Público. P.R.I. Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito

23/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:42

Confirmada

28/08/2025, 01:01

Expedida/Certificada

17/08/2025, 17:16

Mero expediente

05/08/2025, 14:02

Documento

05/08/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

05/08/2025, 10:17

Decurso de Prazo

26/06/2025, 04:33

Decurso de Prazo

18/06/2025, 03:58

Confirmada

17/06/2025, 01:04

Publicação

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO RAMALHO DANTAS NETO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação -

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO RAMALHO DANTAS NETO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação -

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOAO RAMALHO DANTAS NETO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O R.H. Conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito Intimação -

09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 00:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/01/2026, 00:00